Governo suspende dívida do Rio Grande do Sul por três anos

Planalto adia o pagamento de R$ 11 bilhões do débito público do estado e ainda vai perdoar R$ 12 bilhões em juros sobre o estoque da dívida. Medida depende de aval do Congresso

Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um Projeto de Lei Complementar (PLC) autorizando o adiamento, por três anos, do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul à União. Com isso, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a previsão é de que o estado — impactado pelas fortes chuvas nos últimos dias — tenha uma folga de R$ 11 bilhões exclusivos para ações de reconstrução. O projeto foi enviado, nesta segunda-feira, ao Congresso.

De acordo com Haddad, as medidas já anunciadas pelo governo para socorro ao Rio Grande do Sul somam R$ 23 bilhões, sendo R$ 12 bilhões de investimento primário do Orçamento da União e R$ 11 bilhões de recursos financeiros que deixarão de ser recolhidos pela União, caso o projeto seja aprovado.

O anúncio foi feito por Lula, em videoconferência com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), vários ministros e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Haddad disse que os parlamentares garantiram que vão dar celeridade para aprovação do PLC.

Na reunião, Haddad destacou que o presidente concordou em perdoar 4% de juros sobre o estoque total da dívida do RS junto à União, que soma R$ 100 bilhões. Durante os 36 meses, o governo federal perdoará R$ 4 bilhões por ano, acima do valor do fluxo da dívida que será postergado. "O estado deixará de pagar os juros, e a renúncia de juros será da ordem de R$ 12 bilhões ao final dos 36 meses", frisou. "O governo do RS vai, em vez de mandar dinheiro para cá, vai ficar com o dinheiro, em uma conta separada, para as obras de reconstrução, escolas, infraestrutura, hospitais, aquilo que ele entender. E o contrato prevê juros de 4%. Durante esse período, todos os juros vão ser zerados", reforçou.

Ele destacou que o governo continuará na mesa de negociação em busca de novos instrumentos e soluções para a reconstrução do estado. Contudo, reconheceu que, durante os três anos em que a dívida do RS for suspensa, o estoque será corrigido pela inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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Insuficiente

O governador do Rio Grande do Sul classificou a suspensão do pagamento da dívida do estado com a União por três anos como "um passo muito importante" para liberar recursos destinados às ações emergenciais no estado.

Leite disse, porém, que a dívida com a União virou um "torniquete insuportável", que trouxe dificuldades orçamentárias mesmo antes da calamidade causada pelas fortes chuvas e enchentes que atingiram dois terços do território gaúcho. Ele frisou, ainda, que a suspensão do pagamento trará recursos imediatos para financiar medidas emergenciais, mas que o valor não é suficiente.

"Claro que ainda vamos querer discutir mais. Infelizmente, não posso dizer que será suficiente essa medida, e o presidente e o ministro (Haddad) têm consciência disso", pontuou. "Nossa demanda incluiu um pedido de quitação desses valores, o que até aqui não se viabilizou, mas é um passo."

Após a reunião, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, Haddad contou que técnicos da pasta estão fazendo as considerações sobre as necessidades do Rio Grande do Sul.

O titular da Fazenda reconheceu que ainda é difícil estimar o valor das perdas no estado, pois os números variam de R$ 19 bilhões a quase R$ 100 bilhões, em algumas estimativas.