A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, declarou nesta segunda-feira (6/5) que o governo não tem "sequer estimativa" do gasto necessário para recuperar o Rio Grande do Sul após as enchentes que devastaram o estado.
Ela comentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) enviado nesta segunda-feira (6/5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, que determina calamidade no estado e em municípios gaúchos. Para ela, a medida é um primeiro passo para embasar as próximas ações do governo federal.
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"A partir desse decreto, fica fora do limite de gastos e fora da metas fiscais qualquer benefício, incentivo ou gasto que venhamos a fazer com o estado e com os municípios", explicou Tebet durante coletiva de imprensa sobre o decreto, logo após a assinatura. Ela participou das discussões durante o dia, no Planalto, para formular uma solução federal para as medidas de reconstrução.
Tebet explicou que os prefeitos e o governo estadual ainda não demandaram valores para reconstrução do governo federal, já que o estado ainda enfrenta as águas. O foco, no momento, é no resgate das vítimas e proteção dos moradores. Segundo a ministra, novas medidas serão anunciadas no futuro conforme as demandas chegarem.
"Nós não temos sequer estimativa do quanto vai ser necessário", declarou Tebet. "Nós poderemos editar outros tantos atos. Medida provisória de crédito extraordinário, incentivos benefícios para os setores produtivos", enumerou.
R$ 1,06 bi em emendas
Segundo o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, que também participou da coletiva, a expectativa do governo é aprovar a medida ainda nesta semana, o que depende de acordo com os líderes do Congresso Nacional.
"Nós vamos trabalhar para que isso seja aprovado o mais rápido possível. Retiramos a urgência constitucional do PL do Mover, que estava trancando a pauta da Câmara", declarou Padilha. Ele afirmou anda que o governo também apresentará um projeto para flexibilizar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir a emissão de mais R$ 448 milhões em emendas especiais. Ao todo, o valor de emendas pode chegar a R$ 1,06 bilhão ao estado. O texto deve ser votado na quinta (9).
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