O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (6/5) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para auxiliar a recuperação do Rio Grande do Sul após as enchentes que atingiram o estado. O texto decreta calamidade no estado e municípios, e retira os gastos com ajuda do arcabouço e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Eu vou assinar uma mensagem para enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa dar celeridade para as coisas atendam a necessidade do Rio Grande do Sul nesse momento de calamidade", declarou o presidente em breve fala ao lado dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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"O decreto para facilitar é o primeiro passo para as coisas começarem a andar, porque eu disse no Rio Grande do Sul e vou repetir agora: esse é o pensamento do Lira, do Pacheco, do governo, dos ministros. Nós vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a gente contribua com a recuperação do estado do Rio Grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas, e facilitar naquilo que a gente puder, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho", afirmou ainda Lula. Segundo ele, é o primeiro de "um grande número" de atos para beneficiar a recuperação do estado.
O texto será apreciado pelo Congresso. A expectativa do governo é que a aprovação possa ocorrer ainda nesta semana, o que depende de reunião com líderes da Câmara e do Senado, que ocorrem respectivamente nesta segunda e terça-feira (7/5). Além disso, um outro projeto para mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir a emissão de mais R$ 480 milhões em emendas especiais também foi enviado ao Parlamento.