Deputado é condenado por violência política de gênero; veja quem é

Deputado estadual do Rio de Janeiro é o primeiro a ser condenado por violência desse tipo. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Rodrigo Amorim ficou conhecido por quebrar um placa em homenagem à vereadora Marielle Franco

Divulgação/Alerj

O deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil-RJ) foi condenado por violência política de gênero contra a vereadora Benny Briolly (Psol-RJ), a 1° travesti eleita no Rio de Janeiro. A ação foi julgada no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e o parlamentar teve como condenação uma pena de um ano e quatro meses de serviços comunitários prestados à população em situação de rua e o pagamento de 70 salários mínimos. Rodrigo é o primeiro deputado a ser condenado por violência desse tipo. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O caso em questão ocorreu durante a sessão da Assembleia Legislativa do dia 17 de março de 2022. “Vai xingar outro! Hoje, na Câmara Municipal, um vereador que parece um porco humano (Tarcísio Motta, do  Psol) tava lá chorando dizendo que eu era gordofóbico. Mas ela (Renata Souza, do Psol) pode se referir aos outros como boi. Talvez não enxergue sua própria bancada, que tem lá em Niterói um boizebu, que é uma aberração da natureza, que é aquele ser que tá ali (Benny Briolly), e eles não enxergam”, disse o deputado Rodrigo Amorim na ocasião.

O julgamento pela condenação do deputado teve 4 votos favoráveis a 3 contra. “O fato em si está amplamente caracterizado. O dolo do réu em buscar impedir o desempenho da atividade parlamentar com as ofensas que ele fez, trazendo para a disputa polarizada que temos hoje em dia uma situação muito prejudicial ao direito de exercício de mandato da vereadora”, disse o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

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A vereadora Benny disse que a condenação de Rodrigo inaugura um marco na luta das mulheres no Brasil. "A Lei de Violência Política de Gênero, inspirada no crime contra Marielle Franco, destaca a urgência de medidas para garantir a segurança das mulheres para ingressar e permanecer na política. Essa vitória reforça a necessidade de justiça e de responsabilização daqueles que tentam interromper o avanço dos direitos femininos, principalmente das mulheres negras”, destaca a vereadora.

Quem é o 1º deputado condenado por violência política de gênero?

Rodrigo Amorim ficou conhecido por quebrar um placa em homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018. Ele foi o deputado estadual mais votado no Rio em 2018 com 140.666 votos. Em 2016 foi candidato a vice-prefeito do Rio de Janeiro na chapa em que o titular era o deputado estadual Flávio Bolsonaro, então no PSC.

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O que diz o deputado?

"O resultado do julgamento me é satisfatório, já que os três votos pela absolvição deixaram claro que há entendimentos contrários à tese de que houve crime. O processo não acabou e eu usarei do meu direito, garantido em lei, de interpor recurso à decisão. Sigo defendendo a liberdade de expressão, sobretudo a de um parlamentar em plenário. A conduta que originou o processo se deu no calor de intensos debates ideológicos na Assembleia Legislativa, no qual não havia como obstar o mandato parlamentar de alguém que sequer é da mesma casa legislativa", disse o deputado Rodrigo Amorim, em nota enviada ao Correio.

O que é violência política de gênero?

Segundo a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, a violência política de gênero pode ser caracterizada como todo e qualquer ato com o objetivo de excluir a mulher do espaço político, impedir ou restringir seu acesso ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade. As mulheres podem sofrer violência quando concorrem, já eleitas e durante o mandato.

Na condição de candidatas, as mulheres sofrem violência política de gênero por: ameaças (seja por palavras ou gestos), interrupções frequentes da fala em ambientes políticos, impedimento para usar a palavra e realizar clara sinalização de descrédito, desqualificação, violação da intimidade, difamação,
desvio de recursos de campanhas das candidaturas femininas para as masculinas e entre outras formas.

Já eleitas, as mulheres são vítimas de violência quando não são indicadas como titulares em comissões ou nem líderes dos seus partidos ou relatoras de projetos importantes; são constantemente interrompidas em seus lugares de fala; são excluídas de debates; são questionadas sobre sua aparência física e forma de vestir; são questionadas sobre suas vidas privadas (relacionamentos, sexualidade, maternidade).

A Lei 14.192/2021 tornou crime a violência política de gênero no Brasil. De acordo com a lei, considera-se violência política contra a mulher toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir ou restringir os direitos políticos femininos. A norma prevê pena de um a quatro anos de prisão para quem assediar, constranger, perseguir ou ameaçar candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato, utilizando-se de discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia.