Cargos do serviço público federal terão reajustes salariais e reformulações nas carreiras, conforme propôs o Senado, no projeto de lei (PL) 1.213/2024, aprovado nesta quarta-feira (29/5). O texto, que disserta sobre cargos, estruturas funcionais das carreiras e regras para o desenvolvimento de servidores, já foi aprovado pela Câmara e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As reformulações que constam na proposta vão contemplar as carreiras de delegados das polícias Federal, Penal e Rodoviária, além de servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e funcionários públicos que atuam na área de tecnologia da informação. Confira como ficará o salário de cada cargo:
Policiais
Policiais penais receberão os maiores reajustes. De acordo com o texto, o reajuste desta categoria pode chegar até 77,15% no fim de carreira (R$ 20 mil em 2026). Essa aumento salarial será recebido na forma de subsídio. Já a Polícia Rodoviária Federal (PRF) terá reajuste de 27,48% no fim de carreira (R$ 23 mil em 2026) e o delegado da Polícia Federal, 27,48% (R$ 41,35 mil em 2026).
Para que possa se enquadrar no recebimento dos novos valores, os agentes públicos precisam cumprir requisitos como tempo de serviço, entre outros dispostos em lei.
Agentes de Mineração
De acordo com o projeto aprovado pelo Senado na quarta, funcionários da Agência Nacional de Mineração (ANM) terão remuneração igual aos salários de outras agências reguladoras ao longo de três anos (2024 a 2026). Na função de especialista em recursos minerais (nível superior), por exemplo, o salário máximo em 2023 de cerca de R$ 18 mil passa a ser de R$ 20,4 mil em 2024 e chega a R$ 22,9 mil em 2026.
Já os de técnico em atividades de mineração (nível intermediário), analista administrativo e técnico administrativo também terão reajuste. O Senado também aceitou mudança para equiparar o mandato dos dirigentes da ANM aos das demais agências reguladoras, passando de quatro anos com recondução para cinco anos sem recondução.
Funai
O texto também propõe reestruturação das carreiras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os servidores dos cargos de especialista da Funai e outros de nível superior passam a ganhar no máximo, no fim da carreira, cerca de R$ 13 mil em 2024; R$ 15 mil em 2025; e R$ 17 mil em 2026.
Tecnologia da Informação
Outro cargo que passará a receber na forma de subsídio a partir de 2024 é o de analista em tecnologia da informação (TI), que contará com carreira de igual nome. Segundo o projeto, no último estágio da carreira, o salário será de R$ 18.1 mil a partir de 2024 e de R$ 21,6 mil a partir de 2026.
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