A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (28/5), projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e cujo texto inseriu um "jabuti", que é assunto alheio ao principal, que retorna a cobrança do Imposto de Importação para compras até o limite US$ 50 — cerca de R$ 255 na cotação atual. A alíquota definida pelos deputados, após acordo com o governo federal, que incidirá sobre essa transação é de 20%.
Inicialmente, o relator Átila Lira (PP-PI) havia incluido 25%, mas recuou após conversas com o Palácio do Planalto.O texto deve ser votado na quarta-feira (29/5) no Senado Federal.
O "jabuti" entrou dentro da proposta do Mover, que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O propósito é estimular a produção de veículos com menos emissão de gases do efeito estufa, a partir de estímulos à pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas.
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A alíquota de 20% nas compras on-line foi aprovado em votação simbólica, quando os partidos orientam suas bancadas, mas não há abertura do painel, que é a votação individual de cada um dos 513 deputados.
O governo passou esta terça negociando a votação da matéria com o Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) chegou a se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Planalto, para discutir o assunto e retornou à Câmara sem acordo. Foi preciso o Chefe do Executivo discutir o assunto com a equpe econômica e chegar a um consenso.
A taxação de produtos importados até US$ 50 dólares deixou de ser cobrada no ano passado, no âmbito do Remessa Conforme. O governo isentou de Imposto de Importação as compras internacionais de pessoas físicas até esse valor. Essa isenção dependeria da adesão da empresa a esse programa.
Defensordo fim da isenção para compras internacionais Lira defendeu um meio-termo, que foi obtido na votação. Antes da votação, o deputado falou que o objetivo não era prejudicar nenhum setor.
“Nós não queremos absolutamente prejudicar ninguém. Agora, quando a gen te fala ninguém, é também prezar pelo emprego de todo mundo. Tem determinados setores, regiões, que estão desempregando porque não aguentam a concorrência que aparentemente não é saudável. Se isso for entrando na consciência e na tranquilidade das bancadas, para que a gente possa fazer hoje, após a sessão do Congresso, uma discussão serena, é o ideal”, comentou o deputado.
“Nós temos que votar hoje o projeto do Mover. A medida provisória caduca no dia 1º, então já é um esforço grande para que nós votemos hoje e o Senado possa apreciar amanhã. E, assim, se retirar do texto, nós temos duas emendas – uma do PL e outra do Novo – que buscam a isenção para toda a indústria nacional até R$ 250 e o tamanho disso é incalculável. Não sei também se controla uma coisa dessas no plenário, então nós estamos com todo cuidado na discussão dessa matéria para que ela não descambe para as narrativas em detrimento da racionalidade do equilíbrio, da regulamentação e, principalmente, da manutenção dos empregos”, completou.
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