A semana mais curta será decisiva para projeto que taxa compras on-line

Com a medida provisória que cria o Mover prestes a caducar, Congresso precisa aprovar o projeto de lei que trata do mesmo tema. Porém, a emenda que tributa as compras de até US$ 50 impede a votação

ecommerce - (crédito: pacifico)

A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o projeto de lei que prevê a cobrança do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. O dispositivo foi inserido no Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) para atender ao pleito da indústria varejista brasileira, mas não encontra consenso entre os parlamentares nem da base nem da oposição.

Por isso, fontes próximas ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), avaliaram ao Correio que, embora a medida provisória (MP) que cria o Mover, editada em dezembro, perca a validade na próxima sexta-feira, a matéria "está na pauta há dias e sem sinal de avanço nas negociações" e não deve ser votada em uma semana esvaziada como esta.

Cumprindo a determinação de não debater matérias que cheguem por medida provisória, o Congresso impôs ao governo que a análise do tema ocorresse por meio de um projeto de lei. Mas, para não haver descontinuidade no Mover, o PL está transitando com urgência, justamente para que não haja um vácuo de regulamentação. O programa está em andamento desde dezembro e, caso a MP caduque, terá que ser suspenso.

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Lira determinou, no fim da última semana, que os deputados estejam em Brasília hoje para votar a questão, com a exigência de registro biométrico no plenário. O parlamentar teria ligado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo uma reunião presencial para tentar negociar a taxação de compras internacionais e teria, inclusive, apresentado três alternativas. A primeira permite uma única compra anual com isenção. A outra, com duas compras por ano, uma em cada semestral. A terceira seria uma taxação gradual, tal qual a desoneração da folha de pagamento.

No entanto, a reunião ficou para esta semana, apertando ainda mais o tempo de vida do texto. Com validade de 120 dias, a MP perderá o efeito e ainda precisa ser analisada no Senado até quarta-feira, tendo em vista o feriado de Corpus Christi no dia 30 de maio. O Correio apurou que o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) permaneceu em Brasília, mas que, para fazer qualquer negociação sobre assunto, aguardaria o início da semana.

Atualmente, as compras do exterior abaixo de US$ 50 estão enquadradas no programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, com alíquota de 17%. O Imposto de Importação, federal, de 60%, é cobrado somente em remessas que custem acima de US$ 50.

A medida é considerada impopular por parte dos deputados, que acreditam que poderia prejudicar os parlamentares no futuro, com a proximidade das eleições municipais. Por outro lado, a taxação é vista como necessária para igualar os sites estrangeiros ao varejo nacional, além de ser um instrumento de arrecadação.

Diante do impasse sobre a cobrança integral do Imposto de Importação, o relator do PL do Mover, deputado Átila Abreu (PP-PI), deve sugerir uma tributação escalonada para valores de até US$ 50. Na prática, a alternativa prevê que a alíquota suba conforme o valor da mercadoria.

Setor produtivo pressiona

Segundo o último balanço bimestral do Remessa Conforme, divulgado no início deste mês, referente aos meses de fevereiro e março, foram registradas 32,2 milhões de vendas on-line para o Brasil. O valor aduaneiro somou R$ 2,6 bilhões, rendendo arrecadação de R$ 328 milhões com o Imposto de Importação.

Entidades ligadas ao comércio e à indústria têm pressionado pela taxação das compras on-line desde o governo Bolsonaro. Mas foi a partir da criação do Remessa Conforme que a campanha se intensificou. No ano passado, quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a medida, a primeira dama Janja da Silva chegou a fazer uma live no Instagram, com Haddad, para pedir para não tributar. Na semana passada, a votação da matéria foi cancelada depois de o próprio presidente Lula, perguntado por jornalistas, responder que vai vetar, caso o item seja aprovado no Congresso. No mesmo dia, mais cedo, Haddad havia defendido a "isonomia" entre a indústria nacional e a externa.

Em nota conjunta, o setor produtivo alega que tem enfrentado "uma grave concorrência desigual, com quedas de produção e perda de empregos". "Atualmente, ao perder vendas para essas importações menos tributadas, a indústria e o comércio nacionais deixam de empregar 226 mil pessoas. A desigualdade na tributação entre a produção nacional e as importações de até US$ 50, por meio de plataformas de comércio eletrônico, destrói empregos no Brasil", destacou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban.

As varejistas chinesas, por outro lado, alegam que o novo imposto pode encarecer as compras em cerca de 92%, chegando a dobrar o preço final dos produtos ao consumidor. "Essa é uma emenda inesperada em um texto que não guarda qualquer relação com o tema que está sendo discutido. Tentou-se argumentar que os dois falam de programas de importação, mas não dá para comparar quem importa um carro elétrico com quem compra uma calça jeans", disse ao Correio a head de relações governamentais da Shein no Brasil, Anna Beatriz Lima.

Guerra de dados

A Shein divulgou um levantamento que aponta que a maior parte dos seus consumidores são de classes mais baixas, indicando que uma nova taxação afetaria diretamente o consumo dos mais pobres. De acordo com a varejista chinesa, o percentual de consumidores das classes C, D e E que adquirem produtos internacionais na plataforma da empresa é de 88%.

Na iminência da votação, o presidente da Câmara mencionou uma pesquisa realizada pela CNI que rebate esse cenário, afirmando que a maioria dos consumidores de sites asiáticos que seriam atingidos com o fim da isenção para compras no exterior de até US$ 50 são de classe alta. De acordo com os dados, apenas 18% da população com renda de até dois salários mínimos fizeram compras on-line internacionais de produtos com isenção de até US$ 50. Lira descarta tratar da questão em outro projeto.

 

Ândrea Malcher +

Rafaela Gonçalves +

postado em 27/05/2024 03:42