Palácio do Planalto

Lula sanciona PL que garante sigilo em processos da Lei Maria da Penha

Segundo o texto, sancionado nesta terça-feira (21/5), fica em sigilo o nome da mulher em processos que apuram crimes de violência doméstica ou familiar

No Planalto, Lula assina as supressões de vários atos baixados por Bolsonaro. Entre eles, o que suspende o avanço da mineração até nas terras indígenas -  (crédito:  AFP)
No Planalto, Lula assina as supressões de vários atos baixados por Bolsonaro. Entre eles, o que suspende o avanço da mineração até nas terras indígenas - (crédito: AFP)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (21/5) um Projeto de Lei que altera a Lei Maria da Penha para determinar o sigilo do nome da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar.

O documento foi assinado hoje em reunião a portas fechadas no Palácio do Planalto. Entre os presentes estava o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

"A meu ver, [o projeto] representa a importância que esse governo dá para os direitos fundamentais escritos na Constituição, além do direito fundamental à saúde e à vida", comentou Lewandowski durante a cerimônia.

Sigilo apenas para a vítima

Segundo o texto, o sigilo se aplica somente ao nome da ofendida, e não ao do autor do fato. Ou seja, fica em sigilo o nome da mulher que pode ter sofrido violência doméstica ou familiar durante o andamento do processo.

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postado em 21/05/2024 18:09
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