A 25ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília, que começa nesta segunda-feira (20/5) e se estende até quinta-feira (23/5), vai priorizar o debate sobre a desoneração da folha de pagamento dos municípios com até 156 mil habitantes. Governo e Senado anunciaram um princípio de acordo, mantendo para 2024 a alíquota de 8%, estabelecida pela Lei que prorrogou o benefício até 2027, mas que foi judicializada pela Advocacia-Geral da União (AGU) sob a justificativa de que não há previsão de impacto nem medidas de compensação fiscal, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A ideia é que a reoneração das prefeituras e dos 17 setores da economia seja feita de forma gradual ao longo dos próximos anos, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a dinâmica ainda será debatida no Congresso. Fontes ligadas ao autor do projeto de lei (PL) que materializa o acordo, senador Efraim Filho (União-PB), informaram ao Correio que há propostas em discussão que podem contemplar as demandas dos dirigentes municipais e que devem ser debatidas durante esta semana, em Brasília. Entre elas, estender para todas as cidades o calendário da reoneração gradual.
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A desoneração da folha de pagamento é um mecanismo estabelecido em 2012 para substituir a contribuição previdenciária patronal sobre os salários. A medida foi criada como um estímulo aos setores de mão de obra intensiva e como amparo aos municípios menos populosos. Antes, as empresas contribuíam com 20% da folha de salários, percentual que foi substituído por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. No caso das prefeituras, a desoneração diminuiu os impostos sobre a folha, de 20% para 8%. Aprovada no ano passado, a lei que prorroga o benefício foi alvo de veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na semana passada, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e lideranças municipalistas se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para tratar da questão. Inicialmente, os prefeitos se articularam para apresentar as demandas por meio de um alteração, protocolada por Alessandro Vieira (MDB-SE), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2024, que trata da renegociação das dívidas previdenciárias dos municípios.
Transição
A emenda prevê um escalonamento da alíquota de 8% em 2024, ampliando para 10%, em 2025; 12%, em 2026; e 14% a partir de 2027. Além disso, o desejo dos municípios é que o benefício seja estendido a todas as prefeituras.
Ao Correio, o secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, garantiu que há um consenso entre as entidades municipalistas na contraproposta apresentada. Ele acredita que o meio-termo que Efraim busca costurar com as prefeituras para a redação da matéria terá essa contraproposta como ponto de partida.
Na sexta-feira (17/5), a FNP encaminhou um ofício à Fazenda em que avalia o limite populacional para a desoneração como "flagrantemente injusto e inconstitucional, pois fere o princípio da equidade".
"Para cidades de até 156 mil habitantes, é ótimo que esse acordo aconteça. Porque essas cidades, de fato, merecem essa desoneração que já estava ocorrendo desde janeiro, e a situação fiscal dos municípios é muito complexa. Agora, permanece ainda uma dúvida em relação aos municípios acima de 156 mil habitantes. Nós temos 29 municípios com população maior que estão no regime geral e, desde o início desse debate, a FNP tem se posicionado no sentido de que a medida deve atender a todos os municípios do regime geral. Qualquer recorte populacional que se estabeleça não é justo. Não dá mais para tratar municípios populosos como necessariamente municípios ricos, e municípios menos populosos como municípios pobres. Todos conhecemos muitas cidades populosas e muito pobres", pontuou Perre.
Urgência
O objetivo das lideranças no Senado é votar em plenário, nesta semana, a urgência na tramitação do projeto, que, dessa forma, não precisaria passar por comissão temática. Se os parlamentares ajudarem, o próprio texto do acordo também pode ir a voto nos próximos dias. O problema é que, ainda que o texto de Efraim tenha sido protocolado, o conteúdo contempla apenas o impasse em relação aos setores produtivos. Em reunião na quinta-feira passada entre Rodrigo Pacheco, Fernando Haddad e Alexandre Padilha, ficou acertado que ambos os temas tramitariam em um único texto.
No quesito das medidas compensatórias, a contraproposta prevê pontos, como a revisão de programas de benefícios por incapacidade; a isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para aposentados com moléstia grave ou invalidez; avaliação para isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoas com deficiência; entre outros itens. "A desoneração é essencial para o momento que estamos vivendo. Se tem 90% acordado, vamos acertar os 10% que estão faltando", disse Ziulkoski.
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