O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), se recusou nesta sexta-feira, 17, a responder perguntas da Polícia Federal no âmbito da investigação que apura o uso de emenda parlamentar para asfaltar uma estrada que corta a própria fazenda do ministro em Vitorino Freire, no Maranhão.
A investigação ocorre após o Estadão revelar que Juscelino destinou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar a estrada. O dinheiro foi repassado pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). A obra é tocada pela Construservice, empresa investigada por supostamente pagar propina a servidores para obter obras no estado.
Em nota, Juscelino afirmou que o depoimento durou cerca de 15 minutos pois teria sido encerrado "abruptamente" pelo delegado. O ministro acusou o servidor de "basear suas perguntas em informações que extrapolam o objeto da apuração", o que, segundo ele, evidencia que o "propósito da investigação é devassar a minha vida e encontrar algo contra mim a qualquer custo".
"Esse método repete o modus operandi da Operação Lava Jato que, como sabemos, resultou em consequências danosas a pessoas inocentes", acrescentou. Procurada, a Polícia Federal não havia se manifestado até a publicação deste texto.
A Polícia Federal suspeita que Juscelino possa integrar a organização criminosa envolvida com o desvio de verbas da Codevasf. A cidade de Vitorino Freire é governada atualmente pela irmã do ministro, a prefeita Luanna Rezende (União Brasil).
Em setembro de 2023, Luanna foi afastada da prefeitura pela Justiça, após ser alvo da Operação Benesse. Ela retornou ao cargo dias depois, graças a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Um relatório produzido pela Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou a apuração do Estadão: a pavimentação da estrada só atendeu às necessidades do ministro e não beneficiou a população local.
"De um total de 23,1 km, envolvendo R$ 7,5 milhões, 18,6 km, 80%, beneficiariam as propriedades do parlamentar e, ao que parece, de forma individual. Os restantes 4,5 km beneficiariam cinco povoações locais e ainda de forma isolada sem integração com a rodovia estadual, nem com a sede do município", diz um trecho do relatório da CGU.
Os técnicos da Controladoria dizem ainda que os 4,5 km próximos às propriedades da Fazenda Alegria de Juscelino não se "mostram suficientes para atender ao objetivo de fornecer melhor escoamento e acesso a serviços públicos pela população das povoações beneficiadas, pois não foi prevista uma conexão para se chegar ao centro do município ou a uma rodovia pavimentada".
O relatório aponta a existência de vários outros locais em Vitorino Freire com quantidade "significativamente maior" de casas, sem asfaltamento, e que poderiam ter sido beneficiadas pela pavimentação, caso o objetivo fosse realmente atender os moradores.
Conforme já havia mostrado o Estadão, Vitorino Freire tem um terço da população vivendo em ruas de terra. Apesar disso, a obra mais cara de pavimentação contratada pela prefeitura foi nos últimos cinco anos foi a da estrada que corta oito fazendas do ministro das Comunicações.
Ao custo de R$ 5 milhões, garantidos com verba do orçamento secreto direcionada pelo ministro a seu reduto eleitoral, a intervenção custará 25% de tudo o que a prefeitura pôde investir para asfaltar ruas entre 2017 e 2022.
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