Conselho de Ética aceita acusação contra Brazão por 16 votos a 1

Relatora do caso, Jack Rocha (PT-ES) entende que denúncia contra o deputado fluminense, de ser mandante da morte de Marielle Franco, é de "altíssima gravidade";

O parlamentar fluminense é apontado como um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco, do PSol - (crédito: Bruno Spada / Câmara dos Deputados)

O Conselho de Ética aprovou, com 16 votos favoráveis e 1 contrário, a aceitação da acusação contra o deputado Chiquinho Brazão, a chamada admissibilidade da representação. O parlamentar fluminense é apontado como um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco, do PSol, crime que tirou a vida também do motorista Anderson Gomes, há seis anos.

Agora, a ação entra na fase de instrução. A relatora da ação, deputada Jack rocha (PT-ES), entendeu que o processo contra deputado fluminense deve ter continuidade e que há elementos suficientes para dar sequência. O PSol, autor da ação, defende a perda do mandato de Brazão. O único voto contrário foi de Gutemberg Reis (MDB-RJ).

A petista classificou a acusação de "altíssima gravidade".

"A conduta configura uma afronta ao decoro parlamentar. Possui natureza de ilícito penal de altíssima gravidade, caracterizado como crime hediondo. Há justa causa e voto pela admissibilidade da ação", concluiu Jack Rocha no seu parecer.

Chiquinho Brazão usou a palavra por alguns segundos durante a sessão e, por videoconferência, reafirmou ser inocente. Ele segue preso na penitenciária de segurança de Campo Grande (MS). O advogado Cleber Lopes, que atua na sua defesa, afirmou no conselho que não há provas do envolvimento de Brazão com a morte da vereadora e disse que ele não pode ser condenado por ter voto em áreas onde a milícia atua no Rio.

"Ninguém dispensa voto. Ter voto em áreas conflagradas, como de milícias, não o implica no caso. Não há prova qualquer de seu envolvimento nesse caso", disse Lopes, que classificou como uma "lenda urbana" a acusação contra seu cliente.

A defesa de Brazão questionou a imparcialidade da relatora pelo fato de a deputada ter postado foto nas redes com um cartaz com a inscrição "Brazão na prisão". Esse pedido do advogado foi negado pelo presidente do conselho, Leur Lomanto (União-BA), que entendeu que a petista, como qualquer outro parlamentar, tem direito a sua opinião política.

Chico Alencar (PSol-RJ), também integrante do conselho, rebateu argumento do advogado de que a acusação contra Brazão é uma "lenda urbana"

"Lenda urbana? Se trata de uma tragédia urbana, de cunho político, eliminar uma adversária política que o incomoda", disse Alencar.

Ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado Cabo Gilberto (PL-PB), que votou pela soltura de Brazão, antecipou que irá votar pela admissibilidade da investigação contra o colega fluminense.

Caso Janones

Acusado da prática de rachadinha, o caso contra André Janones (Avante-MG) também foi analisado na sessão desta quarta do Conselho de Ética. O relator da ação, Guilherme Boulos (PSol-SP), deu um parecer pelo arquivamento da representação, com o argumento de que o episódio ocorreu quando Janones não estava no mandato de deputado.

Houve pedido de vista, o que adia a continuidade do caso. No retorno, os conselheiros decidirão se aprovam ou não o entendimento de Boulos.

Evandro Éboli +

postado em 15/05/2024 15:09 / atualizado em 15/05/2024 15:14