A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15/5), por votação simbólica, ou seja, sem o registro formal, o projeto de lei que define as diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança climática (4.129/2021). De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o texto teve a urgência na tramitação aprovada e será votado no plenário ainda hoje.
A matéria seria votada ontem pelos senadores, mas Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outros membros da oposição acabaram negociando para que o projeto fosse votado na CCJ. O líder do governo e relator, Jaques Wagner (PT-BA), acatou parcialmente uma emenda de Flávio que visa “garantir efetiva participação do setor empresarial na formulação e implementação do plano nacional de adaptação”.
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“O mais importante que eu queria era isso, que o setor privado tivesse sentado à mesa desde a concepção das diretrizes que vão determinar para onde vão os recursos, qual vai ser a legislação que será aplicada e quem serão os atores envolvidos. Porque, no fim das contas, as sanções que podem vir, os impactos do que está sendo criado aqui por essa lei, atingirão diretamente os empresários”, disse o filho mais velho deo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Jaques cita em seu parecer a tragédia ambiental que castiga o Rio Grande do Sul desde o início do mês. O líder indica as enchentes causadas pelas tempestades no estado como um dos exemplos de evento climático extremo. “Pode-se afirmar que o evento catastrófico que observamos no Rio Grande do Sul é resultado da responsabilidade compartilhada entre os maiores emissores de GEE [gases do efeito estufa] mundiais, sobretudo a partir de combustíveis fósseis, ao longo da série histórica desde o início do período industrial. Seria ingênuo acreditar que esse desastre foi causado apenas pela ação humana dentro do território brasileiro.”
O texto define que os planejamentos devem ter medidas para integrar a gestão de risco da mudança do clima aos planos e políticas públicas setoriais que já existem e às estratégias de desenvolvimento local, estadual, regional e nacional. As adaptações devem estar alinhadas com planos de redução de emissão dos gases do efeito estufa.
Dentre as principais diretrizes estão a de enfrentamento dos efeitos atuais e esperados das alterações climáticas; a criação de instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais que permitam a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura; e a integração entre as estratégias locais, regionais e nacionais de redução de danos e ajuste às mudanças.
A ideia é que o governo federal elabore um plano nacional de adaptação à mudança do clima que envolva estados, municípios e setores socioeconômicos, garantindo a participação daqueles mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas e ambientais.
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