Ministro Kássio Nunes em sessão no plenário do Supremo - (crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF)
O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (10) contra um pedido de habeas corpus que poderia impedir o ex-presidente Jair Bolsonaro de ser preso por tentativa de golpe de Estado. O pedido foi apresentado por um advogado que n]ao faz parte da defesa do político e está sendo analisado em plenário virtual.
De acordo com a legislação brasileira, qualquer pessoa pode apresentar habeas corpus para preservar a liberdade de alguém que possa estar sofrendo ou venha a sofrer com coação ilegal, como prisão por tempo maior que o permitido, prisão ordenada por autoridade que não poderia fazê-lo, quando não houver justa causa, entre outras situações.
No caso do ex-presidente, o advogado Djalma Lacerda foi quem apresentou o pedido. Ele alega que não houve nenhuma tentativa, por parte de Bolsonaro, em “realização de um golpe de estado, muito menos com violência ou grave ameaça”.
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Bolsonaro é investigado pela suspeita de participação em tentativa de golpe de Estado. As diligências fazem parte de um inquérito que está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Nunes Marques destacou que não cabe habeas corpus contra decisão individual, ou seja, monocrática do relator.
"Não verifico ilegalidade evidente a justificar a concessão da ordemde habeas corpus de ofício", descreveu ele, na decisão. Até o momento, apenas Nunes Marques se manifestou sobre o caso.
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postado em 10/05/2024 18:42 / atualizado em 10/05/2024 18:43