O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, ontem, o primeiro plano de ajuda ao Rio Grande do Sul. São aproximadamente R$ 51 bilhões em antecipação de benefícios e em acesso a crédito com taxas subsidiadas para as famílias, empresas e pequenos produtores afetados pelas enchentes.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, salientou que o aporte direto da União será de R$ 7,6 bilhões. "A medida provisória que enviamos para o Congresso é para beneficiar os trabalhadores assalariados, os empreendedores e os produtores rurais", explicou o ministro.
No pacote anunciado pelo governo, está a alocação de R$ 4,5 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO) com a expectativa de alavancar até R$ 30 bilhões em empréstimos para o povo gaúcho. Outra medida será o aporte de mais de R$ 1 bilhão na subvenção dos juros para empréstimos das micro e pequenas empresas.
Haddad ainda anunciou um auxílio a fundo perdido (ou seja, que não deverá se ressarcido aos cofres da União) de R$ 200 milhões para que prefeituras e o governo gaúcho possam elaborar os projetos de infraestrutura necessários para a recuperação da logística no estado. "Você não vai, necessariamente, construir uma ponte no mesmo local. Algumas vezes vai precisar mudá-la de lugar e, para isso, vai ser necessário fazer projeto. Esse aporte inicial de R$ 200 milhões dá conta do custo inicial que o estado e os municípios terão", explicou Haddad.
Mas a medida mais esperada pelo governador Eduardo Leite — a moratória no pagamento das parcelas da dívida do estado com a União — deve ser anunciada em 13 de maio. Estimativas preliminares apontam que a reconstrução do Rio Grande do Sul custará em torno de R$ 19 bilhões.
"Os cálculos iniciais das nossas equipes técnicas indicam que serão necessários, pelo menos, R$ 19 bilhões. São necessários recursos para diversas áreas. O efeito das enchentes e a extensão da tragédia são devastadores", publicou Leite, em uma rede social.
Esse montante contempla quatro setores: resposta à crise (R$ 218,6 milhões), assistência à população e à economia (R$ 2,4 bilhões), restabelecimento dos serviços (R$ 7,2 bilhões) e reconstrução do estado (R$ 8,9 bilhões).
Nesse cálculo preliminar, estão incluídos gastos com limpeza, remoção de escombros, demolição de estruturas comprometidas, desobstrução de vias, construção de acessos alternativos, restabelecimento de serviços essenciais (água, energia e comunicação), reurbanização, medidas de recuperação de ecossistemas degradados e apoio às empresas e à agricultura. Segundo o governo gaúcho, esse cálculo não inclui danos materiais a empresas e residências.
No Congresso, os parlamentares aprovaram, ontem, dois projetos de lei que facilitam a destinação de emendas de deputados e senadores ao Rio Grande do Sul e ajudam o governo federal a liberar recursos sem burocracia para o estado. Um dos PLs, o 12/24, altera o Orçamento da União deste ano e autoriza a abertura de créditos suplementares. Permite, ainda, que os congressistas façam remanejamentos parciais das emendas que apresentaram.
Já o PLN 04/24 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano para priorizar o pagamento de emendas da bancada gaúcha no Congresso. Possibilita que o governo federal libere prioritariamente esses recursos para cidades em situação de calamidade pública ou em emergência de saúde pública.
Injeção de recursos
População
- » Antecipação do cronograma de pagamento de abono salarial 2024 (R$ 758 milhões);
» Liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego (R$ 495 milhões);
» Prioridade na restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física;
» Antecipação do pagamento de maio do Bolsa Família e do Auxílio-Gás (R$ 380 milhões).
Estado e municípios
- » Fundo perdido para projetos de reconstrução (R$ 200 milhões);
» Operações de crédito para municípios e estado (R$ 1,8 bilhão).
Empresa
- » Concessão de crédito pelo Fundo de Garantia de Operações/FGO e Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte/ Pronampe (R$ 4,5 bilhões);
» Subvenção de juros no Pronampe (R$ 1 bilhão);
» Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (R$ 500 milhões);
» Prorrogação de tributos vencendo em abril, maio e junho (R$ 4,8 bilhões);
» Dispensa por seis meses de Certidão Negativa de Débitos para crédito.
Produtor rural
- » Subvenção de juros ao Pronaf e Pronamp (R$ 1 bilhão).
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