Para obras em encostas, governo destina R$ 1,7 bilhão

Desse montante, o Rio Grande do Sul receberá R$ 152 milhões para erguer estruturas de contenção — e a previsão é que mais dinheiro seja liberado para investimentos em drenagem. Recursos fazem parte de um total de R$ 18,3 bilhões

Aeroporto de Porto Alegre suspende voos até o final do mês por causa das chuvas - (crédito: AFP)

O governo federal destinou de R$ 1,7 bilhão para projetos de contenção de encostas no Brasil, dentro do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para o Rio Grande do Sul, em situação de calamidade pelas enchentes que mataram mais de 100 pessoas, serão R$ 152 milhões somente para as encostas. Os recursos estão dentro de um total de R$ 18,3 bilhões, divulgados ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nas próximas semanas, o governo divulgará, também, um aporte do Novo PAC para a drenagem.

Apesar do investimento, o programa anunciado não será a principal ferramenta para financiar a infraestrutura contra enchentes no Rio Grade do Sul. Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, mais de 200 municípios atingidos no estado nunca tiveram alagamentos. Assim, por não estarem classificados como áreas de risco, não eram elegíveis para a seleção do Novo PAC.

"Só no Rio Grande do Sul, mais de 200 municípios que hoje estão em estado de emergência, antes desse evento climático, não estavam em áreas de risco. Eles não poderiam sequer participar do critério de seleção do PAC para encostas e drenagem", explicou Jader Filho.

Dos R$ 18,3 bilhões anunciados ontem para todo o país, R$ 10,6 bilhões são destinados à renovação da frota de veículos; R$ 5,3 bilhões para a urbanização de favelas; R$ 400 milhões para o abastecimento de água na zona rural; e R$ 313 milhões para regularização fundiária urbana — além do R$ 1,7 bilhão para as encostas.

Jader destacou que foram aceitas para o PAC as propostas apresentadas para contenção de deslizamentos no Rio Grande do Sul — duas em Porto Alegre e uma em Santa Maria, no total de R$ 152 milhões. A próxima seleção, que deve ser anunciada ainda este mês, terá R$ 4,8 bilhões para obras de financiamento em todo o país, mas privilegiará cidades gaúchas.

A próxima fase do Novo PAC não incluirá as cidades que não constam da relação de áreas de risco hidrológico e geológico. A inclusão é realizada por órgãos como a Defesa Civil e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

"Aviso a todos nós"

No anúncio das medidas, Lula classificou que a calamidade no Rio Grande do Sul é "um aviso para todos nós" sobre o perigo das mudanças climáticas. "Não sei o que aconteceu no planeta Terra, mas o que ocorreu no Rio Grande do Sul é um aviso para todos nós. Precisamos ter a noção de que a Terra está cobrando. A gente não tem dimensão dela (enchente) ainda. A gente só vai ter dimensão do que foi esse desastre climático quando a água voltar à normalidade", afirmou o presidente.

Lula lembrou, ainda, que investir em infraestrutura não dá votos. "Esse negócio de enterrar manilha, para catar dejetos humanos, não é correto. O ideal é fazer ponte e viadutos, porque dá para colocar o nome do parente, do homenageado, e as pessoas veem. As pessoas não levam em conta que quando a gente faz investimento em uma encosta, se está garantindo que pessoas não mais vão morrer em deslizamento de terra nesse país", frisou.

Fiscalização do TCU

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, definiu como se dará o acompanhamento pela Corte do emprego dos recursos a serem destinados à recuperação das dezenas de cidades atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Em reunião com deputados da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, Dantas informou aos parlamentares que serão criados três eixos de fiscalização — e definiu quem serão os ministros relatores na Corte responsáveis por cada um deles.

Os gastos e despesas referentes à contratação e transporte ficará a cargo do ministro Vital do Rêgo. "É uma das partes mais importantes porque vai envolver licitações realizadas pelo governo federal, pelos estados e pelos municípios. É uma parte que vai pegar também rodovia e recuperação do aeroporto (Salgado Filho)", disse Dantas.

As questões que tratam de ação da Defesa Civil ficarão sob a fiscalização do ministro Augusto Nardes, ex-parlamentar do PP, que é gaúcho. E o terceiro eixo apresentado pelo presidente do TCU trata da questão fiscal — o Congresso aprovou o decreto legislativo que reconheceu o estado de calamidade pública no estado e que também irá flexibilizar a destinação de recursos para e acelerar o repasse de verbas para ao Rio Grande do Sul.

"É uma questão fiscal, já aprovada pelo Congresso, que permitiu a mitigação do primário na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o limite de gastos para esse ano vai ficar fora. Vamos acompanhar para não haver o comprometimento da dívida pública ou algo do gênero", disse Dantas, que destacou o ministro Jhonatan de Jesus para fazer esse acompanhamento.

Presidente da Comissão de Fiscalização, o deputado Joseildo Ramos (PT-BA) aposta no trabalho conjunto com o TCU na fiscalização da aplicação do dinheiro público na recuperação do Rio Grande do Sul.

 

Victor Correia +

Evandro Éboli +

postado em 09/05/2024 03:55