Conselho nega pedido da defesa de Brazão e mantém petista relatora do caso

Presidente do colegiado, Leur Lomanto (União-BA) argumenta que Jack Rocha (PT-ES), ao levantar cartaz em defesa da prisão do deputado, tem direito de se "manifestar publicamente e emitir posicionamentos políticos sempre que entender conveniente"

Deputada Jack Rocha (PT-ES) assumiu relatoria do caso Chiquinho Brazão no Conselho de Ética depois que outros deputados desistiram de relatar o tema. - (crédito: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)

O presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto (União Brasil-BA), negou pedido da defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado como um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco, e manteve a deputada Jack Rocha (PT-ES) como relatora da ação contra o parlamentar fluminense nesse colegiado. Os advogados de Brazão entraram com pedido para que a petista fosse considerada suspeita de relatar o processo por ter se manifestado em redes sociais a favor da manutenção da prisão do deputado, o que significaria sua perda de isenção.

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Rocha postou em 27 de março nas suas redes foto com cartaz contendo a inscrição "Brazão na prisão", manifestação que ocorreu bem antes de sua escolha como relatora da representação no conselho. E a petista, como metade dos integrantes do órgão votaram a favor manutenção de sua prisão na penitenciária de segurança máxima em Campo Grande (MS).

Ao justificar seu parecer a favor da continuidade da petista como relatora, Lomanto argumentou que a deputada preenche todas as indicações previstas no Código de Ética para a função- não é do mesmo partido autor da ação, o PSol, não é do estado de origem de Brazão, que é do Rio de Janeiro,e nem também da legenda do acusado, hoje sem partido.

E sobre a manifestação da petista nas redes, o presidente do conselho afirmou também que Jack Rocha sequer tinha conhecimento que poderia vir a relatar o caso e que também "em sua atividade individual no parlamento possui imunidade parlamentar material em suas opiniões, palavras e votos e tem assegurado regimentalmente o direito de se manifestar publicamente e emitir seus posicionamentos políticos sempre que entender conveniente"

Lomanto também decidiu contra o pedido de Glauber Braga (PSol-RJ) para considerar deputados do PL suspeitos de relatar o processo do qual é alvo no conselho, por ter discutido com um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) e o colocado para fora do prédio do Congresso Nacional a pontapé, após ser provocado.

Braga argumentou ser alvo de "perseguição permanente e sistemática de parlamentares do PL". É que dos três deputados da lista tríplice de onde sairá o nome de quem irá relatar seu caso, dois são do PL. Lomanto não atendeu ao pedido de Braga com o argumento de que o Congresso abriga inúmeros partidos políticos e de ideologias diferentes e que "é próprio desse cenário esses embates políticos".

 

Evandro Éboli +

postado em 07/05/2024 13:51 / atualizado em 07/05/2024 13:51