Duas propostas de Emenda à Constituição (PEC), uma do Senado e outra da Câmara, pedem a criação de uma espécie de "orçamento de guerra" para ajudar na recuperação do Rio Grande do Sul. Apresentadas nas últimas horas, uma é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) — que é gaúcho de nascimento — e outra é da deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS).
A PEC 15/2024, que começou a tramitar entre os senadores, prevê que sejam aplicadas regras similares às adotadas durante a pandemia da covid-19, para permitir processos simplificados de contratação de pessoal temporário e emergencial, obras, serviços e compras. Além disso, a matéria propõe o adiamento de prazos de pagamento de tributos, suspensão de juros de mora e multas, e a dispensa de observância de limitações legais em casos que exijam ações imediatas.
A PEC não supre a necessidade de planos de adaptação e resiliência climática, mas busca cuidar da situação emergencial. "Conseguimos as assinaturas necessárias para tramitar a PEC que cria um regime especial para a reconstrução do Rio Grande do Sul e um instrumento permanente para tragédias dessa magnitude. Com as frequentes emergências ambientais que têm assolado o país, nos últimos anos, é crucial termos mecanismos ágeis e eficazes para lidar com essas situações. Essa proposta visa justamente proporcionar uma resposta célere e eficiente, diante de calamidades ambientais regionais ou locais", explicou Vieira.
Já na Câmara, a deputada Fernanda Melchionna propôs uma PEC que possibilita à União adotar um Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para atender às necessidades do Rio Grande do Sul. Além disso, prevê que o estado suspenda o pagamento da dívida com a União e que os gastos com combate e reconstrução possam ser abatidos da dívida.
"Situações catastróficas exigem medidas extraordinárias. O cenário do Rio Grande do Sul é de devastação total. A prioridade segue sendo o resgate célere para salvar vidas, mas é evidente que o trabalho de reconstrução do Rio Grande do Sul será longo e árduo. A União precisa facilitar o acesso do estado a recursos e a qualquer ação que tenha o objetivo de mitigar os estragos", afirmou Fernanda.
Aporte do setor elétrico
Além das duas propostas de emendas à Constituição (PECs), outros projetos estão sendo discutidos no Congresso para prover assistência emergencial ao Rio Grande do Sul. O deputado Danilo Forte (União-CE), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, apresentou, ontem, duas propostas que preveem a utilização de recursos do setor elétrico para auxiliar na recuperação do estado.
O parlamentar propôs um projeto de lei colocando a recuperação do Rio Grande do Sul como prioridade do programa de recuperação socioambiental de Itaipu Binacional, que registrou um superavit de R$ 2 bilhões. O texto terá o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) como coautor. A outra proposta destina recursos oriundos da capitalização da Eletrobras para as obras na região.
Por conta disso, Forte pretende apresentar um requerimento de urgência para a apreciação de vetos de recursos da Comissão de Desenvolvimento Regional, como forma de assegurar o envio de emendas para o Rio Grande do Sul. Nesse sentido, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), anunciou que vai sugerir que a pauta desta semana na Casa seja voltada à deliberação de matérias que tratam sobre o estado de calamidade em que estão vivendo os gaúchos.
Guimarães também sugerirá que todas as emendas dos mais de 30 deputados eleitos pelo Rio Grande do Sul sejam destinadas aos municípios atingidos pelas chuvas. “Dá mais de R$ 1 bilhão se for feito isso. Todos os recursos precisam ser liberados de forma emergencial”, frisou.
No Senado, os parlamentares ainda estão se mobilizando para pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, em adição ao decreto enviado ontem ao Congresso — que determina o estado de calamidade do Rio Grande do Sul, o que facilita o repasse de recursos —, publique uma medida provisória (MP) para “quebrar as burocracias” para liberação de verba pública destinada ao estado.
Comissão auxiliará decisões
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou, ontem, a criação de uma comissão temporária externa para acompanhar os trabalhos no Rio Grande do Sul e assessorar o governo federal nas decisões que dependam da intervenção do Parlamento. O colegiado tratará da “adoção de medidas que auxiliem na reconstrução das áreas afetadas pelos temporais no estado.
“(A comissão) terá como membros toda a bancada do Rio Grande do Sul, os senadores Paulo Paim, Hamilton Mourão e Ireneu Orth (PP-RS), e também uma indicação de cada bloco partidário — no total de oito membros. Justamente para fazer o acompanhamento junto ao governo do estado e federal das medidas que estão sendo tomadas pelo Executivo e, ao mesmo tempo, centralizar as iniciativas legislativas, porque há muitas medidas que precisam ser estudadas. A própria viabilização de recursos ao estado e municípios do Rio Grande do Sul, a forma orçamentária de fazê-lo para não esbarrar em limitações que são impostas em regimes de normalidade, e isso não ser aplicado no momento de exceção, como o dessa tragédia”, explicou Pacheco.
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