STF suspende decreto de Bolsonaro que autorizava empreendimentos em cavernas

Plenário referendou liminar do então ministro Ricardo Lewandoski e manteve suspensão da realização de empreendimentos em cavernas, abismos, lapas e grutas

Segundo o ICMBIO, até dezembro de 2022 foram catalogadas 23.378 cavernas no Brasil. Só no Parque Nacional Cavernas do Peruaçu (MG) já foram identificadas 500 cavidades.

Foto: Fernando Tatagiba/ICMBio

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve suspensa a realização de empreendimentos em cavernas, grutas, lapas e abismos. Os ministros suspenderam o Decreto 10.935/2022, assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que autorizava a exploração de cavidades naturais subterrâneas, inclusive com grau máximo de relevância, para a construção de empreendimentos considerados de utilidade pública.

Em um dos trechos, o decreto prevê que "na hipótese de haver impactos negativos irreversíveis em cavidades naturais subterrâneas pelo empreendimento ou atividade, a compensação ambiental [...] deverá ser prioritariamente destinada à criação e à implementação de unidade de conservação em área de interesse espeleológico, preferencialmente na região em que esteja localizado o empreendimento ou a atividade". 

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O Rede Sustentabilidade, autor da ação, apontou que essa autorização, que poderia ser concedida pelo governo seria uma ameaça de danos irreversíveis em áreas até então intocadas. 

Em 2022, o relator da ação ministro Ricardo Lewandowski considerou que o decreto “imprimiu um verdadeiro retrocesso na legislação ambiental, sob o manto de uma aparente legalidade". Lewandoski também afirmou que a exploração dessas áreas poderia danificar formações geológicas, sítios arqueológicos, recursos hídricos subterrâneos e impactar no habitat de animais como os morcegos, colocando em risco também a saúde humana, diante da possibilidade de surgimento de novas epidemias ou pandemias.

Após pedido de vista, o julgamento foi retomado em sessão realizada no plenário virtual e os ministros seguiram o entendimento do relator.

O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (ICMBio/Cecav) é reconhecido como principal responsável pela conservação do Patrimônio Espeleológico Nacional, destacando-se como interlocutor governamental no campo da espeleologia.

Cavernas no Brasil 

O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio/Cecav) é o principal responsável pela conservação do Patrimônio Espeleológico Nacional e tem como objetivo realizar pesquisas científicas e ações de manejo para conservação das cavernas. 

Segundo o ICMBIO, até dezembro de 2022 foram catalogadas 23.378 cavernas no Brasil. Mais de 300 espécies com risco de extinção avaliado vivem nesses espaços.