Erika Hilton pede que MP investigue empresa que recusou atender casal gay

Para Érika e Amanda, os empresários têm direito à religião deles, mas não existe na legislação o direito à discriminação contra qualquer pessoa ou forma de família

A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) e a ativista Amanda Paschoal pediram que o Ministério Público de São Paulo investigue a denúncia de um casal gay que teve o atendimento negado por uma empresa

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados/Reprodução

A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) e a ativista Amanda Paschoal pediram, na quarta-feira (24/4), que o Ministério Público de São Paulo investigue a denúncia de um casal gay que teve o atendimento negado por uma empresa, que disse não fazer “convites homossexuais”.

Para Érika e Amanda, os empresários têm direito à religião deles, pois é um direito constitucional, mas não existe na legislação o direito à discriminação contra qualquer pessoa ou forma de família, inclusive as homoafetivas.

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"Desde 2019, o STF equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo e não há justificativa que não seja discriminatória para que um casal homossexual seja impedido de encomendar convites de casamento. Nosso sistema jurídico reconhece que qualquer conduta discriminatória, em razão da orientação sexual e/ou identidade de gênero deve ser punida", escreveu a deputada Érika Hilton, nas redes sociais.

Entenda o caso

A história de Henrique Nascimento e Wagner Cardoso viralizou nas redes sociais. Um dos noivso entrou em contato com a Jurgenfeld Ateliê para solicitar orçamento para os convites de casamento. A empresa respondeu informando que não fazia "convites homossexuais".

 

Reprodução/LssFotografia - Henrique Nascimento e Wagner Cardoso

O casal registrou boletim de ocorrência denunciando o fato. Os responsáveis pela empresa atribuíram a atitude a uma "questão de princípios" e afirmaram que após o ocorrido, estão sofrendo retaliação, e que seria "heterofobia".

Um inquérito policial foi instaurado na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância para apurar o ocorrido.