O governo está articulando para tentar adiar a sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira (24/4). Visando reduzir a possibilidade de derrota na análise dos vetos presidenciais, líderes buscam encontrar uma saída, principalmente, para a derrubada do veto ao trecho do Orçamento de 2024 que trata sobre as emendas de comissões.
Se o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às emendas de R$ 5,6 bilhões for derrubado pelo Congresso na sessão desta noite, pode causar um rombo nas contas públicas, já que o chefe do Executivo não tem de onde tirar o valor e acabaria retirando do orçamento dos ministérios. Em meio às articulações, o governo encontrou um meio termo para o pagamento desses mais de R$ 5 bilhões, e fechou um acordo com o parlamento de que o valor pago seria de R$ 3,6 bilhões.
Mesmo com esse corte de R$ 2 bilhões nas emendas, o Executivo ainda encontraria dificuldades para levantar esse dinheiro. Para evitar um deficit, o governo espera que o Senado aprove a retomada da cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT).
No projeto há um jabuti que antecipa R$ 15,7 bilhões de crédito ao governo, o que foi criticado no plenário na terça-feira (23), quando a oposição impediu que a urgência na tramitação da proposta fosse votada. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), havia assumido o compromisso de pautar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23 hoje, mas ele foi retirado da discussão após um pedido do relator Jaques Wagner (PT-BA).
Jaques, que é líder do governo no Senado, fez o pedido porque o projeto não teria votos suficientes para passar na CCJ e, como a urgência não foi aprovada, os senadores poderiam pedir vista e, com isso, demorar mais uma semana para que a proposta fosse analisada pelo colegiado. Para evitar o imbróglio, o senador preferiu não pautar.
Mais cedo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), se reuniram com o presidente da Casa Baixa, Arthur Lira (PP-AL), mas o encontro terminou sem acordo. Mesmo assim, o projeto que trata sobre o Dpvat entrou na pauta do plenário do Senado.
Uma reunião para tentar costurar os vetos que serão analisados foi marcada para esta tarde entre o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP); e os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Além disso, é esperado que Lira esteja presente.
Relator do Orçamento cobra por sessão do Congresso
O deputado Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), cobrou o governo e o parlamento pela realização da sessão do Congresso nesta noite.
“Eu faço uma conclamação para que nós tenhamos a compreensão por parte do Poder Executivo no que diz respeito à apreciação dos vetos do orçamento de 2024. Nós já estamos terminando o mês de abril e praticamente não teremos mais votação neste mês, a não ser no dia de hoje. Estamos entrando no quinto mês do ano — nós fizemos até um cronograma para facilitar o entendimento pelo próprio Poder Executivo da oportunidade da execução orçamentária e dar segurança e estabilidade à essa execução — e, no entanto, o que a gente vem vendo é uma postergação da votação do Congresso Nacional”, disse Forte.
O deputado chamou atenção para o atraso no envio de recursos aos municípios, que pode ser causado pela demora na análise dos vetos. “É importante a reafirmação da sessão de hoje porque os municípios estão ávidos por esses recursos. No ano passado, os recursos da saúde só foram chegar no final do segundo semestre, prejudicando sobretudo a população mais pobre, no Norte e Nordeste”, afirmou.
“Faço essa conclamação para que essa comissão que valoriza a lei mais importante do Congresso também possa ter o entendimento da necessidade e urgência da votação do Congresso nacional dos vetos tanto da LDO quanto da LOA [Lei Orçamentária Anual]”, concluiu Forte.