Prorrogação do Perse passa simbolicamente na Câmara

Projeto de lei que prorroga benefícios fiscais para o setor de produções de eventos é aprovado depois de acordo entre a Câmara e o Palácio do Planalto. Medida tinha sido criada para ajudar a área na pandemia de covid-19

Evandro Éboli/CB/D.A Press

A Câmara aprovou, ontem, o projeto de lei (PL) que cria novas regras para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto prevê benefícios fiscais de R$ 15 bilhões, até 2026, para empresas que atuam na área, mas de maneira gradual. Com a decisão, a matéria segue para a análise do Senado.

Um acordo costurado entre parlamentares e o Ministério da Fazenda permitiu que a votação fosse simbólica — ou seja, sem o registro nominal dos votos. O tema foi discutido entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), líderes partidários e o ministro Fernando Haddad.

A medida foi lançada durante a pandemia de covid-19 para socorrer empresas da área de produções e eventos. O governo defendia o encerramento do programa, pois temia que, com a continuidade, o rombo que provocaria nas contas públicas dificultaria alcançar a meta fiscal defendida pelo Ministério da Fazenda.

No entanto, na iminência de ver a aprovação de um texto com impacto mais elevado para o Orçamento da União, o governo decidiu negociar com os parlamentares. Não houve a apresentação de destaques e praticamente todos os partidos orientaram suas bancadas a votarem favoravelmente ao texto — as exceções foram o Partido Novo, a oposição e a minoria na Câmara.

A relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), incluiu na matéria um dispositivo que paralisa o Perse caso o montante previsto de R$ 15 bilhões seja alcançado antes de 2026. Mas para que ocorra a paralisação, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve atestar que esse teto foi atingido.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, e o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, acompanharam a votação no plenário e celebraram o resultado. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a aprovação do Perse é a demonstração de que a Câmara não falha com o Palácio do Planalto, e que não existe crise na relação entre os dois Poderes.

Freixo afirmou que o diálogo entre Lira e Lula ajudou na aprovação. E acrescentou que a aprovação do Perse atesta a capacidade do governo de dialogar com o Congresso e os diversos setores da economia.

Depois da votação, Lira foi ao jantar da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira para comemorar a aprovação da prorrogação do Perse.