PEC do quinquênio: Planalto fará 'apelo ao bom senso' de senadores

Líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues diz que Executivo tentará sensibilizar parlamentares em relação à proposta

Pedro França/Agência Senado

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o Planalto entrará em campo para tentar sensibilizar senadores em relação à proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede bônus a integrantes do Judiciário e do Ministério Público a cada cinco anos de carreira, a chamada PEC do quinquênio.

"O governo vai apelar para o bom senso. Há uma greve de servidores públicos que reivindicam progressão de carreira, plano de cargos e salários; outros reivindicam realinhamento salarial. Não me parece muito adequado o Congresso sinalizar uma matéria para o topo da carreira do funcionalismo público, enquanto não tem uma proposta para todos os servidores", comentou, após a reunião semanal de líderes partidários com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A PEC foi aprovada na quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e segue, agora, para a análise do plenário da Casa.

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Desarranjo

Randolfe destacou que o governo passa por um momento "sensível" das contas públicas. Em entrevista à GloboNews, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, estimou um custo de R$ 40 bilhões e um "desarranjo fiscal no pais" com a medida.

O texto aprovado concede um Adicional por Tempo de Serviço de 5% para juízes, procuradores, promotores e outros agentes públicos a cada cinco anos de carreira, até o máximo de 35% do salário. Também segundo a proposta, a turbinada nos vencimentos não será contabilizada dentro do teto de R$ 44.008,52, valor do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pacheco é autor da PEC e articula desde 2022 a aprovação da matéria. O líder governista na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), está em diálogo com o senador, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se reunirá com o presidente do Congresso para tratar do tema, bem como da dívida dos estados com a União, na próxima semana.

"O líder Jaques Wagner tem dialogado com o presidente Pacheco, e o ministro Haddad, assim que retornar de viagem, também deverá conversar com o presidente Pacheco e com o conjunto dos colegas senadores para pedir sensibilidade em relação a esse tema", pontuou Randolfe.

A reunião de líderes deixou acertado que a PEC só será votada ao fim das cinco sessões previstas antes do primeiro turno. Para ser aprovada, uma emenda constitucional deve ter apoio de três quintos da Casa, ou seja, 49 votos, em dois turnos. Originalmente, a ideia era que a matéria tramitasse junto a um projeto de lei que busca combater os supersalários de servidores públicos.

No entanto, o texto avançou antes, e um substitutivo do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), incluiu advogados públicos da União, de estados e do Distrito Federal; defensores públicos; ministros; e conselheiros de cortes de contas no benefício. É justamente esse ponto que o governo espera modificar.

Conforme apurou o Correio, Pacheco estaria disposto a negociar com o governo e restringir as categorias incluídas pelo relator.