A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a posse e o porte de drogas, em qualquer quantidade, deverá ser votada na próxima terça-feira (16/4), conforme afirmaram os líderes partidários nesta quinta (11/4).
O relator da PEC, Efraim Filho (União-PB), avaliou que a audiência prevista para a segunda (15/4) será uma ocasião relevante para o amadurecimento da discussão. “Será um debate importante, com ponto e contraponto, argumentos e contra argumentos, para na terça-feira o Senado se debruçar sobre um tema que é extremamente importante para a sociedade brasileira, para a família brasileira.”
O senador aposta que haverá um “quórum amplo e uma sólida maioria a favor do texto da PEC, assim como ocorreu na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)”.
Efraim descartou que haja a possibilidade de definição de um critério quantitativo para a distinção entre o usuário e o traficante. “Esse é um tema que a lei ordinária no Brasil já define. São oito circunstâncias que trazem para que a aplicação da lei seja feita pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pelo juiz. O entendimento do Senado é de que o critério meramente quantitativo não é capaz de fazer essa diferenciação, porque ele geraria outros problemas. E a tese do Supremo é a descriminalização das drogas abaixo daquela quantidade. É uma tese com a qual o Senado Federal não concorda”, pontuou o relator.
A previsão é de que a PEC seja votada em primeiro turno na próxima semana, uma vez que a etapa das cinco sessões de discussão foram vencidas. No entanto, Efraim avaliou que, “a depender da maioria, se for sólida e ampla, repetindo o espectro da CCJ, no qual 23 a 4 foi o placar, ouvido um terço do Senado Federal, pode ser que se passe a uma discussão do segundo turno”.
“Mas isso não ficou agendado, não está previsto. Vai depender do caminhar da votação na terça-feira”, observou ele. Para que uma PEC seja votada em segundo turno, é necessário outras três sessões de discussão.
O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o governo ainda não tem opinião formada sobre o tema e que vem ouvindo especialistas para decidir se irão ou não liberar a bancada para votar como preferirem.
“O governo vai construir uma posição. Estamos ouvindo muitas posições sobre isso, de especialistas. Salvo melhor juízo, teremos uma audiência pública aqui na segunda-feira sobre esta Proposta de Emenda Constitucional e vamos ouvir o que os especialistas tem a dizer para posteriormente, até terça-feira, ter ou não uma posição do governo. É uma possibilidade também o governo liberar sua base”, declarou Randolfe.