Representantes do terceiro setor buscam apoio de senadores para retomar a votação do Projeto de Lei (PL) nº 2440, de 2023, que prevê incentivo fiscal às doações realizadas por fundo patrimonial. Em entrevista ao Correio, nesta quarta-feira (10/4), uma das entidades filantrópicas engajadas na pauta explicou a relevância do assunto e como está a articulação no Legislativo.
"É um projeto para trazer incentivos fiscais às doações dos fundos patrimoniais. A Lei 13.800, de 2019, que já está em vigor, permitiu a criação dos fundos, mas ela não criou incentivos fiscais para esses fundos. Fazia parte do PL original, mas foi tirada para a aprovação no Congresso. Então, estamos buscando incluir esses incentivos, até porque existe uma relação muito positiva entre a criação dos incentivos e a propensão a doar", explica Paula Fabiani, CEO do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (Idis).
Os fundos patrimoniais são estruturas criadas para dar sustentabilidade financeira a uma organização sem fins lucrativos. A legislação citada por Fabiani é muito recente, de 2019, e foi sancionada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O único incentivo fiscal previsto no texto são as isenções de doações que ocorrem por meio da Lei de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet. Porém, segundo a especialista, a lei está sendo implementada somente agora, pois a então Secretária de Cultura não fazia a destinação de fundos culturais às diversas organizações filantrópicas.
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Além disso, o setor acredita que há uma necessidade de ampliar as formas de captação de recurso. Por isso, Fabiani articula junto a senadores a continuidade da votação do PL 2440/2023, que está parado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado desde agosto do ano passado.
"Estivemos com o senador Flavio Arns (PSB-PR) e o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) para pedir que eles solicitassem que o PL 2440/2023 fosse colocado em pauta para aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. Ambos se mostraram muito favoráveis e ficaram de fazer essa solicitação ao presidente da comissão, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), para que isso pudesse entrar nas próximas pautas da CAE", contou a CEO do Idis.
De acordo com ela, há a expectativa de que o texto seja votado na próxima semana e, caso aprovado, ele irá à votação no plenário da Câmara dos Deputados.
O que são os Fundos Patrimoniais
O Fundo Patrimonial serve como uma maneira de garantir financeiramente o funcionamento de organizações sem fins lucrativos.
O dinheiro lá colocado tem como objetivo a rentabilidade, que será destinada aos projetos sociais e filantrópicos. A grande vantagem é que o valor fica retido por um longo período, em que há resgastes regulares e previsíveis, permitindo, assim, um planejamento a longo prazo para as instituições.
A prática é muito comum internacionalmente e costuma beneficiar universidades e entidades de conservação do patrimônio histórico públicas. Os Fundos Patrimoniais mais famosos do mundo são os de Harvard e de Yale, nos Estados Unidos, com patrimônios de US$ 30,7 bilhões e de US$ 19,3 bilhões, respectivamente.
"Para esse setor se desenvolver no Brasil, é muito importante ter esse incentivo fiscal, assim como tem no mundo inteiro, EUA, Europa, Índia, Emirados Árabes e alguns países africanos. O Brasil precisa se modernizar neste sentido", finaliza Paula Fabiani.
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