O senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido — AP) disse na noite desta terça-feira (2/4) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai avaliar a possibilidade de judicializar o debate sobre a desoneração da folha de pagamento. Na segunda-feira (1º/4), Rodrigo Pacheco (PSD-MG) revogou parte de uma medida provisória (MP) do Executivo e manteve o benefício para municípios de médio e pequeno porte.
- Pacheco defende que desoneração da folha dos município seja feita por PL
- Desoneração da folha de municípios é mantido por Pacheco
O governo defende uma reoneração gradual dos 17 setores da economia, do setor de eventos e a revogação do benefício para os municípios, que passaria de uma alíquota de 8% para 20% na contribuição previdenciária. Após intensa negociação com o Legislativo e outros representantes, a equipe econômica de Lula concordou em manter a desoneração para os setores da economia, mas aumentou a porcentagem para a folha de pagamento das prefeituras.
A iniciativa desencadeou reação dos sindicatos municipais e Pacheco retirou essa parte da MP, mantendo a desoneração nas prefeituras. Randolfe afirmou que essa decisão do presidente do Congresso não foi debatida e disse que pode ter existido um “eventual ruído de comunicação” entre o Legislativo e o Executivo sobre o assunto, já que teriam sido pegos de surpresa, mas que o governo permanece disposto a negociar.
“Ao fim, tem uma conta que precisa ser fechada. O governo está à disposição para debater tudo com todos, sobretudo sobre desoneração da folha, sobre desoneração dos municípios, mas precisamos fechar a conta. O equilíbrio fiscal é responsabilidade de todos os brasileiros, é responsabilidade do Executivo, mas também do Congresso Nacional”, declarou Randolfe.
Diante da divergência, o senador disse que o governo vai avaliar uma possível judicialização para chegar a um acordo sobre a desoneração. “Vamos conduzir da forma como está nesse momento. O governo tem instrumentos para debater inclusive sobre o mérito e o governo ainda vai avaliar eventual debate jurídico. O governo reconhece as prerrogativas do presidente do Congresso Nacional e o governo vai restabelecer os diálogos, vai continuar conversando. Ao fim, os projetos estão na Câmara e o governo está à disposição para ajustar, debater e melhor adequar as três”, reiterou Randolfe, que assegurou que o governo não descarta “nenhuma possibilidade”.
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