Um Projeto de Lei (PL) que regulamenta o transporte aéreo de animais domésticos está parado na Câmara dos Deputados desde 2022. O texto permite que os tutores levem até dois pets com 15 quilos ou menos nos assentos da aeronave, mas a autora da matéria, deputada Rosana Valle (PL-SP), destaca que a medida pode abarcar animais de qualquer peso.
A morte do cão Joca, um golden retriever de quatro anos, na semana passada, trouxe à tona a necessidade de melhorar o transporte de animais em aviões. Por um erro logístico da companhia Gol, Joca morreu após passar oito horas no porão de uma aeronave.
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"Já passou da hora de deixarmos de tratar os nossos pets como bagagem. Isso é inadmissível. Eles são os nossos companheiros, são os nossos amigos e precisam viajar ao nosso lado, não importa o peso que eles tenham", declarou Rosana em vídeo enviado à imprensa.
O PL 148/2022 permite que tutores levem até dois pets consigo nas viagens, ocupando assentos da aeronave. Os animais precisarão apresentar atestado médico-veterinário e carteira de vacinação atualizada. As companhias áreas, por sua vez, poderão cobrar até 50% do valor de uma passagem regular para o transporte.
Multa por óbito ou fuga
Caso ocorra óbito ou fuga do animal durante o transporte aéreo, a companhia é imediatamente penalizada com multa entre R$ 75 mil e R$ 200 mil, com valor dobrado em casos de reincidência. O texto aguarda apreciação nas comissões da Câmara.
"Vou continuar cobrando e esperar que o nosso projeto avance, que se transforme em lei e que evite episódios tristes como aconteceu com a morte do Joca", disse ainda a autora do PL.
A morte de Joca mobilizou o governo federal e o Congresso. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) investiga o caso, e o Ministério de Portos e Aeroportos afirmou que vai estudar regras mais duras para o transporte aéreo de animais.
Neste fim de semana, tutores protestaram em pelo menos 20 aeroportos exigindo que as companhias melhorem o serviço e que a Gol seja responsabilizada pela morte do golden retriever.
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