STF retoma julgamento sobre lei das estatais no dia 8 de maio

Corte deve decidir se podem ser aplicadas restrições para que políticos sejam nomeados para a direção de empresas estatais

De acordo com informações de bastidores, o Supremo também deve julgar em maio artigos que questionam a reforma da Previdência, aprovada durante o governo Temer - (crédito: Antonio Augusto/SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar em 8 de maio uma ação que discute se devem ser aplicadas restrições para a indicação de políticos para a direção de empresas estatais. O item foi colocado na pauta do plenário físico da Corte pelo ministro Luís Roberto Barroso — responsável por definir a agenda de julgamentos.

Está em discussão uma decisão do ministro aposentado Ricardo Lewandowski, atual ministro da Justiça, que derrubou trechos da Lei das Estatais que tratam sobre o tema. O julgamento, que já tem dois votos, um a um, estava paralisado por um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, por parte do ministro Nunes Marques.

• Nunes Marques pede vista e adia julgamento sobre Lei das Estatais

De acordo com a Lei das Estatais, uma pessoa que atuou nos últimos três anos como participante dirigente de partido político, ou em campanha eleitoral, não poderá ser nomeada para conselho diretor ou diretoria de estatais. Na decisão, Lewandowski considerou esse trecho da lei inconstitucional e decidiu que será proibido apenas que o político indicado continue em vínculo com o partido. 

• Novo aciona STF contra decisão que permite políticos em estatais

Reforma da Previdência

Além deste tema, de acordo com informações de bastidores, o Supremo deve julgar em maio artigos que questionam a reforma da Previdência, aprovada durante o governo Temer.

Renato Souza +

postado em 26/04/2024 17:49