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PGR pede revogação de decisão que livra Rogério Andrade da tornozeleira

Nesta semana, Nunes Marques atendeu pedido da defesa e determinou retirada de acessório de segurança do bicheiro. Andrade é acusado de operar uma organização criminosa que realiza jogos de azar no Rio de Janeiro

Nunes Marques considera que a lei aprovada pela Câmara Legislativa usurpa uma decisão cuja palavra final pertence exclusivamente à União -  (crédito: Nelson Jr./SCO/STF)
Nunes Marques considera que a lei aprovada pela Câmara Legislativa usurpa uma decisão cuja palavra final pertence exclusivamente à União - (crédito: Nelson Jr./SCO/STF)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou o bicheiro Rogério Andrade do uso de tornozeleira eletrônica. Nesta sexta-feira (19/4), o órgão apresentou um agravo regimental à decisão do magistrado, alegando que a manutenção do acessório é fundamental para manter a ordem pública.

Nunes Marques determinou a retirada de tornozeleira de Rogério Andrade na quinta-feira (18). Ele estava com o equipamento há um ano e meio e sob regime domiciliar noturno — ou seja, precisava ficar em casa no período da noite. Os advogados argumentaram que o bicheiro cumpriu as restrições impostas pela Justiça e não violou o monitoramento feito pela tornozeleira.

Atualmente, Andrade é acusado de chefiar uma organização criminosa que realiza jogo do bicho, máquinas de caça-níqueis, bingos e cassinos em bairros da zona oeste do Rio de Janeiro. Ele chegou a ser preso em 2022 e saiu sob medidas cautelares impostas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi detido na Operação Calígula, da Polícia Federal, deflagrada para combater jogos de azar no Rio

A obrigação de ficar em casa durante a noite também foi revogada. O magistrado obteve, neste ano, autorização para assistir ao desfile das escolas de samba do Rio de Janeiro de maneira presencial. A mulher dele, Fabíola Andrade, influenciadora digital, foi rainha de bateria da Mocidade Independente de Padre Miguel.

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postado em 19/04/2024 20:45 / atualizado em 19/04/2024 20:46
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