A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou à Justiça Federal que a plataforma X, do bilionário Elon Musk, seja condenada a pagar R$ 1 bilhão de indenização por dano moral coletivo e danos sociais ao Brasil. No pedido, enviado nesta sexta-feira (19/4), o órgão afirma que as condutas do proprietário do antigo Twitter "representam instrumentalização de plataformas digitais para fins ilícitos".
"[O que aponta] para a grave responsabilidade das empresas e de seus gestores, indicando uma indução e participação em atividades criminosas que atentam contra o tecido democrático da nação", diz a ação da DPU.
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Segundo a Defensoria, o empresário teria cometido graves violações contra o Estado Democrático de Direito, ao incitar o descumprimento de decisões judiciais.
“As declarações do proprietário da rede social X surgem em um momento delicado para o Brasil, que tenta apaziguar as tensões provocadas por setores da extrema direita envolvidos na tentativa de golpe de Estado”, afirma.
A DPU sustenta que as falas de Musk "representam uma afronta grave, não apenas ofendendo o país e o Estado Democrático de Direito estabelecido, mas também tentando desacreditar as instituições democráticas brasileiras."
A organização do terceiro setor Educafro e o Instituto de Fiscalização e Controle também assinam a peça processual. O documento entregue à Justiça solicita outras medidas:
- Práticas de moderação de conteúdo em conformidade com os direitos à liberdade de expressão e informação, removendo conteúdos ilegais ou que promovam desobediência a decisões judiciais;
- Criação de sistema eficaz de cooperação com autoridades judiciais para garantir respostas rápidas a ordens judiciais e requisições legais;
- Publicação de relatórios periódicos detalhando as ações tomadas para cumprir as ordens judiciais e como a moderação de conteúdo é realizada, aumentando a transparência para os usuários e o público em geral.
Moraes x Musk
No início do mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a inclusão do bilionário Elon Musk no inquérito das milícias digitais — que investiga a disseminação de fake news com o objetivo de atacar as instituições democráticas. O magistrado também ordenou que a conduta do empresário seja investigada em outro processo.
A decisão foi uma resposta às ameaças feitas pelo bilionário de descumprir as ordens emitidas pela Suprema Corte brasileira. Elon Musk disse que reativaria todos os perfis bloqueados por ordem da Justiça brasileira e acusou Moraes de “censura”. Ele chegou a pedir o “impeachment” do magistrado.
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