Acusado de censura, STF reage a deputados dos EUA

Após integrantes de direita da Câmara dos Estados Unidos vazarem decisões de Moraes, Supremo diz que material são meros ofícios. Ala trumpista do Congresso americano sustenta que Corte brasileira cerceia a liberdade de expressão no país

O relatório divulgado por deputados norte-americanos inclui 88 decisões de Moraes no STF e no TSE, determinando a retirada de perfis das redes - (crédito: Antonio Augusto/SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reagiu à ofensiva da ala republicana do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos — liderado por um deputado de direita —, que publicou 88 decisões do ministro Alexandre de Moraes tomadas tanto na Corte máxima quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As ordens judiciais determinam a suspensão de perfis, em plataformas digitais, de internautas que atacaram o sistema eleitoral, fizeram apologia aos atentados de 8 de janeiro ou atacaram instituições brasileiras.

Em nota, divulgada pelo Serviço de Comunicação Social, o STF esclareceu que o material vazado se trata de notificação, como se fosse um mandado judicial, enviado às empresas que comandam plataformas, informando decisões a serem cumpridas. Além do X (antigo Twitter), a Meta, dona do Facebook e do WhatsApp, e outras companhias foram notificadas.

"Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação", diz a nota. A Corte usou a analogia com um mandado de prisão, e apontou que o material divulgado são ofícios, e não as decisões. Só determinam o cumprimento da medida judicial, sem com isso quebrar o sigilo dos processos.

Os despachos fazem parte do inquérito das milícias digitais, que apura fake news, ameaças e discursos de ódio contra o Supremo, o Congresso e demais instituições do país. No entanto, foram obtidos pela Câmara dos Estados Unidos por meio de uma requisição feita ao X.

O mesmo comitê também solicitou informações sobre o caso para o Poder Executivo norte-americano, e o relatório divulgado acusa o presidente Joe Biden e seu governo de "se omitir mediante atos de censura praticados em solo brasileiro".

Horas depois da nota do STF, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, disse não ver "problema nenhum" na divulgação. "Isso é um problema interno dos Estados Unidos", frisou, ao ser questionado por jornalistas, na abertura da exposição que marca os 64 anos da transferência da Corte para Brasília.

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"Silêncio de Biden"

O relatório do parlamento norte-americano traz o título: O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil.

A ação ganhou força depois de o bilionário sul-africano Elon Musk, dono do X, ameaçar descumprir as ordens do STF, acusando Moraes de censura. O magistrado reagiu incluindo o empresário no inquérito das milícias digitais.

Apesar das ameaças, porém, Musk não descumpriu as determinações, e, em petição protocolada no Supremo, os advogados da empresa afirmaram que as decisões da Justiça brasileira estão sendo cumpridas e continuarão sendo respeitadas pela companhia.

Musk também ameaçou reativar os perfis que foram suspensos por ordem do magistrado e fez diversos ataques a Moraes por meio de seu perfil na plataforma. Nesta quinta-feira, ele escreveu que "Moraes definitivamente interferiu nas eleições do Brasil".

Na semana passada, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, afirmou que "considera esse assunto encerrado", em relação aos ataques de Musk, e frisou que qualquer resposta a partir dali deveria ocorrer no âmbito do processo.

 

 

Henrique Lessa +

Renato Souza +

postado em 19/04/2024 03:55