PGR se manifesta a favor de queixa-crime de Bolsonaro contra Janones

O parecer, assinado pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho, afirma que o deputado federal "ultrapassou limites da liberdade de expressão"

De acordo com a ação, o deputado teria usado termos como "miliciano ladrão de joias", "ladrãozinho de joias" e "bandido fujão" para se referir ao ex-presidente - (crédito: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados e AFP)

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (17/4), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou de maneira favorável à queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG).

No processo, sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, Bolsonaro acusa Janones de calúnia e injúria por xingamentos publicados em uma rede social. De acordo com a ação, o deputado teria usado termos como “miliciano ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão” para se referir ao ex-presidente.

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No parecer, o vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho argumentou que os xingamentos “ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e os contornos da imunidade parlamentar material”.

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“O contexto parece completamente estranho ao debate político, associando-se apenas à intenção de atingir a pessoa contra quem as palavras foram dirigidas”, escreveu o procurador, que afirmou que a imunidade parlamentar "não se presta, por isso, como escudo para a prática de infrações penais".

Rafaela Gonçalves +

postado em 17/04/2024 23:22