Governo e Supremo atuam para conter ímpeto de Lira

O titular da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, se reúnem com o presidente da Câmara, que ensaia medidas de retaliação ao Planalto e à Corte, como CPIs e votação de pautas que desagradam o Executivo

Arthur Lira durante sessão, na terça-feira: presidente da Câmara vive relação instável com o governo, permeada por crises - (crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Uma semana depois da sessão que decidiu manter o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) preso, razão de todo o desgaste recente entre governo e Arthur Lira (PP-AL), integrantes do Judiciário e do Executivo entraram em cena, nesta quarta-feira, para conter o ímpeto do presidente da Câmara, que ensaia medidas de retaliação ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Esse mal-estar começou no dia seguinte à decisão do plenário sobre Brazão, quando Lira abriu guerra pública contra o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e o responsabilizou por divulgar que o presidente da Câmara atuou pela soltura do parlamentar fluminense — preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Nessa troca de farpas, Lira se referiu a Padilha como seu "desafeto pessoal" e o chamou de "incompetente". 

Relatos dos deputados que estiveram com Lira nos últimos dias eram de que a disposição do presidente da Câmara envolve CPIs (comissões parlamentares de inquérito), que estão paradas ou que não foram instaladas até hoje, para atingir o Executivo e o Judiciário. Além dessa ação, projetos que desagradam ao governo seriam colocados para votar, como chegou a ocorrer nesta terça-feira. 

Apesar de acordo contrário, Lira incluiu o requerimento de urgência para apreciação do projeto que prevê sanções e restrições aos invasores de propriedades rurais e urbanas, que foi aprovado por 293 votos a favor e 111 contra. Um triunfo da oposição, especialmente de bolsonaristas e da bancada ruralista, numa proposta que atinge diretamente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), após ocupações de terras. 

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O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reclamou: "Combinamos com o presidente Arthur Lira que essas urgências entrariam na pauta, não para serem votadas hoje aqui no plenário. Isso não pode acontecer", queixou-se o petista. 

Nesta quarta-feira, Lira almoçou com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, escolhido pelo presidente da Câmara para ser agora seu interlocutor com o Planalto. Padilha, não mais.

À tarde, o deputado alagoano se reuniu com Alexandre de Moraes, alvo de ataques da oposição na Câmara. Bolsonaristas querem tirar poderes e rever decisões do tribunal, como acabar com o foro privilegiado e obrigar que ações de busca e apreensão da Polícia Federal, autorizadas pelo STF contra deputados e senadores, sejam submetidas às mesas diretoras da Câmara e do Senado. 

Simbolismo

Na sequência, o magistrado participou de uma cerimônia no Parlamento destinada à entrega do anteprojeto que revisa o Código Civil. Ao lado do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ele elogiou a iniciativa do Senado e lembrou da necessidade de lidar com as plataformas.

Essa presença de Moraes com o senador tem seu simbolismo. O parlamentar, diferentemente de Lira, está numa relação estável com o Planalto, a ponto de ter saído em defesa de Padilha, quando dos ataques do presidente da Câmara. "Eu me esforço muito para manter uma boa relação com o governo e com o ministro Padilha, por quem eu tenho afeição, simpatia e considero competente", frisou, na ocasião.

Na conversa com Lira, Moraes minimizou o jantar de quatro ministros do STF — ele mesmo, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin — com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Garantiu que foi uma conversa que buscou mais soluções do que críticas na relação dos Poderes. De sua parte, Lira afirmou ao magistrado que não tem interesse em dificultar a governabilidade do Executivo. 

Outro ponto de irritação do presidente da Câmara com o Planalto foi a exoneração de Wilson César de Lira Santos, primo de Lira, do cargo de superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Alagoas, reivindicação antiga do MST. Foi preciso o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, ir à residência oficial e garantir ao parlamentar que ele terá a primazia da indicação do substituto de Lira Santos no cargo.

 

Evandro Éboli +

postado em 18/04/2024 03:55