A sessão do Congresso Nacional para analisar os vetos presidenciais, que estava marcada para essa quinta-feira (18/4), foi remarcada para a próxima semana, dia 24. O adiamento foi articulado pelo governo, para ter mais tempo de costurar um acordo sobre o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às emendas de comissões previstas no Orçamento de 2024.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia anunciado a sessão no início de abril, mas, desde então, o encontro dos parlamentares sequer foi marcado no sistema. Na semana passada, o senador voltou a falar que o Congresso se reuniria no dia 18 deste mês, mas a data nunca constou na agenda.
Se os vetos fossem analisados no dia 18, o governo sairia perdendo. Isso porque o veto às emendas de R$ 5,6 bilhões não tem votos suficientes para ser mantido e, ao derrubar, o Congresso causaria um rombo nas contas públicas, já que Lula não tem de onde tirar o valor e acabaria retirando do orçamento dos ministérios.
Com o adiamento, o governo espera que o Senado aprove a retomada da cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). O texto foi aprovado na terça-feira (9/4) pela Câmara dos Deputados e chega à Casa Alta em regime de urgência.
Se aprovado no Senado, o Dpvat representa um acréscimo na arrecadação federal e, no texto que passou pela Câmara, os deputados aprovaram uma alteração no marco fiscal que permite ao governo antecipar cerca de R$ 15 bilhões em despesas. Desse valor, cerca de 50% poderia ser usado para pagamento de emendas.
A expectativa é que os senadores aprovem o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23 antes do dia 25. Assim, Lula poderá usar parte dos R$ 15 bilhões para cumprir a demanda dos congressistas, sem que haja um rombo nos orçamentos dos ministérios. Além disso, com o adiamento, existe a possibilidade de o veto presidencial à parte do projeto das saidinhas que proíbe visitas de presos aos familiares em feriados nacionais seja incluído na pauta.
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