O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgou, nesta segunda-feira (15/4), posicionamento favorável ao veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que extingue a saída temporária de presos do regime semiaberto em feriados, as chamadas "saidinhas", em que a visita a familiares era vedada.
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A entidade afirma que eliminar a saída temporária para que os detentos possam visitar as famílias pode “gerar pressões e tensões difíceis de serem contidas pelos governos subnacionais, que concentram a grande parte da gestão prisional do país”.
O benefício da saída temporária, segundo o FBSP, “é um direito concedido há quase quatro décadas pela Justiça” e é “parte constitutiva da ideia de ressocialização que rege o sistema prisional brasileiro”.
“Para a entidade, a legislação de execução penal pode e deve ser aprimorada e modernizada à luz dos desafios postos pela dinâmica atual da criminalidade e da violência, bem como dos efeitos da política criminal e penitenciária levada a cabo nos últimos anos. Todavia, a saída temporária é um direito
concedido há quase quatro décadas pela Justiça a presos do regime semiaberto e é parte constitutiva da ideia de ressocialização que rege o sistema prisional brasileiro”, diz a organização em nota.
O Fórum aponta, ainda, que eliminar a saída temporária, “sem maiores mudanças na forma de administrar as prisões e monitorar a execução penal dos apenados”, seria uma “medida inócua e voltada apenas aos efeitos e não às causas da violência e do crime”.
O posicionamento vai ao encontro do pronunciamento do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que afirmou que a proibição da visita a familiares “atenta contra valores fundamentais da Constituição, o princípio da dignidade da pessoa humana e individual”.
A Câmara aprovou, no fim de março, o projeto que passaria permitir a saída de presos do semiaberto somente para fins de trabalho ou estudo. O relator do texto, o deputado Guilherme Derrite (PL-SP), foi temporariamente exonerado da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para a votação. A matéria retornou à Casa Baixa por alterações sofridas no Senado, como a concessão do benefício mediante a realização de um exame criminológico.
Na quinta (18), o Congresso irá analisar diversos vetos presidenciais, no entanto, não há a previsão de análise do veto ao PL das saidinhas, pois este não tranca a pauta.
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