O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comentou sobre a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de enterrar o Projeto de Lei (PL) 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que regulamenta as redes sociais no Brasil. O senador afirmou que, se a matéria estivesse na Casa Legislativa de seu comando, colocaria para votação.
“A Câmara tem toda autonomia para decidir da forma como queira decidir, só me permito falar sobre minha opinião em relação a isso, até porque eu votei no projeto em 2020, antes de ser presidente (do Senado), e se eu fosse presidente hoje, com um projeto desse no Senado, eu faria ser aprovado”, declarou Pacheco.
Na terça-feira (9/4), Lira anunciou a criação de um grupo de trabalho para elaborar um novo projeto de lei que trate sobre a regulamentação das redes sociais, isso porque, segundo ele, o PL das Fake News não tem condições de ser votado por conta das divergências que rodeiam o texto. O presidente da Casa Baixa afirmou que a matéria foi taxada como uma forma de censura e, assim, não faria sentido insistir nessa tramitação.
A decisão de Lira agradou a oposição, que atacava o projeto com o argumento de que o texto se tratava de um ataque à liberdade de expressão. Por outro lado, parlamentares criticaram a postura do presidente da Câmara e disseram que falta, na verdade, interesse em discutir a matéria e que a Casa Baixa está se esquivando do seu dever de legislar sobre o tema.
O PL das Fake News é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O projeto foi protocolado no Senado em 2020, votado e aprovado pelos senadores no mesmo ano. Ao chegar na Câmara, o texto encontrou resistência e passou quatro anos parado.
“A maturidade política e a compreensão das pessoas deve fazer entender que é preciso ter uma lei que possa criar uma disciplina em relação a isso, para todo mundo, de maneira indistinta. Não é atingir um lado específico, é para que todos tenham um limite ético de regra, de responsabilidade, de transparência para o manejo de informações, sob pena de sacrificarmos uma geração inteira”, reforçou Pacheco.
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