O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, afirmou que apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional para garantir que os advogados tenham o direito de fazer a sustentação oral durante julgamentos nos tribunais brasileiros.
A sustentação oral é um tempo reservado no julgamento para que o advogado fale na audiência em defesa do seu cliente. Normalmente, esse tempo só é reservado nos tribunais de primeira instância, fase em que ocorre a produção de provas a favor ou contra o réu.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes travou uma breve discussão com o advogado criminalista Alberto Toron, durante uma sessão da Primeira Turma da corte. O defensor afirmou que uma lei aprovada em 2022 garante o tempo do advogado para defender o cliente durante a audiência. No entanto, o pedido foi negado por Moraes, alegando que o regime interno da corte não permite este tipo de atividade.
- Moraes mantém proibição de comunicação entre investigados por golpe
- Moraes: "Provas robustas" contra investigados
“O diálogo não foi suficiente para resolver essa questão. Fizemos o possível em relação à proteção do direito da advocacia de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros. É por isso que, na próxima semana, apresentaremos uma PEC ao Congresso Nacional para encerrar de vez essa discussão sobre se o regimento de um tribunal ou o Estatuto da Advocacia, regido por uma lei federal, tem maior validade”, afirmou Simonetti em um evento realizado pela OAB.
Saiba Mais
Política
Política
Política
Gostou da matéria? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:
Dê a sua opinião! O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores pelo e-mail sredat.df@dabr.com.br
