PEC dos Militares segue travada no Senado, com falta de consenso

A avaliação do senador e líder de bancada, Otto Alencar (PSD-BA), é de que a matéria já está madura para votação no plenário; o texto, de relatoria de Jorge Kajuru (PSB-GO), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro do ano passado

A chamada PEC dos militares foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro do ano passado, e encaminhada à análise do plenário - (crédito: Reprodução/Roque de Sá/Agência Senado)

O senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou, nesta quinta-feira (11/4), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que veda a participação de militares da ativa nas eleições, de autoria de Jaques Wagner (PT-BA), encontra impasse entre os líderes da Casa Alta e segue sem data para a votação em plenário. Ainda assim, foi marcada uma audiência pública sobre o tema para o dia 25 de abril.

“O presidente (do Senado, Rodrigo Pacheco) ficou de avaliar, não houve um consenso dos líderes a esse respeito. Houve a discordância de outros senadores e lideranças de outros partidos. Portanto, não ficou definida e pacificada essa votação”, disse Otto.

A chamada PEC dos militares foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro do ano passado, e encaminhada à análise do plenário. O texto foi uma iniciativa do governo e conta com a relatoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A PEC é uma resposta a politização das Forças Armadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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A matéria altera o artigo 14 da Constituição Federal, inserindo um inciso que prevê que o militar, no ato de registro de sua candidatura, seja transferido para a reserva não remunerada. Só poderão ir para a reserva remunerada aqueles que tiverem mais de 35 anos de serviço.

“Na minha opinião, tem que ser apreciada. Se a matéria está aí já há tanto tempo para ser analisada, ela deve ser apreciada, que o Senado venha deliberar a respeito de um tema que, na minha opinião, precisa ser debatido e esclarecido dentro do possível. Até porque já causou problemas dentro da estrutura do governo federal agora, no último governo, do ex-presidente Jair Bolsonaro. A participação foi muito ativa, que levou, inclusive, a estimulação do 8 de janeiro”, opinou o senador.

O líder do PSD no Senado pontuou que, ainda que o projeto de lei complementar que estabelece novo código eleitoral vede a participação dos militares nas eleições, “o texto relatado pelo Marcelo Castro (MDB-PI) é mais amplo e não vai ser, na minha opinião, nesse semestre resolvido”.

“Tem várias emendas, várias discussões. Eu, por exemplo, apresentei uma emenda e eu não sou contra a reeleição, sou contra eleição de dois em dois anos. Na minha opinião, não dá para continuar assim por vários motivos. Eu acho que as eleições devem ser feitas no mesmo ano para todos os cargos. Para Executivo, para Legislativo, então isso vai merecer uma discussão mais ampla”, declarou.

Para que seja aprovada, uma PEC precisa de dois turnos de discussão e votação, com apoio de ao menos três quintos da Casa em cada etapa, o que equivale a 41 senadores. Caso seja aprovada, a proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Ândrea Malcher +

postado em 11/04/2024 14:58