Câmara decide se Brazão continua preso; relator diz que resultado é "incógnita"

A favor da manutenção da detenção do acusado de mandar matar Marielle Franco, Darci de Matos (PSD-SC) diz que deputados estão "divididos"

Chiquinho Brazão é apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSol, crime ocorrido em 2018 - (crédito: Divulgação/Agência Câmara)

A Câmara dos Deputados decide hoje se o parlamentar Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) seguirá preso ou não na penitenciária de segurança máxima de Campo Grande (MS). Ele é apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSol, crime ocorrido em 2018, e que tirou a vida também do motorista Anderson Gomes.

Mobilização dos partidos de centro e direita ganha força para que Brazão seja solto. Se isso ocorrer, ele retornará à Câmara. A bancada do União Brasil fechou questão que irá votar pela sua soltura. O partido tem 58 deputados na Câmara. O líder da legenda, Elmar Nascimento (BA), entre outros argumentos, afirmou que a manutenção de detenção do parlamentar do Rio irá abrir precedente perigoso de prisão em flagrante com base em delação premiada, que é o caso.

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O PP decidiu que irá liberar a bancada. O líder do PL, Altineu Côrtes (RJ), disse ao Correio que o partido define nesta quarta que irá se posicionar contra a prisão do conterrâneo. "Foi uma prisão ilegal", disse Côrtes.

Pressentindo o risco da soltura de Brazão, o PSol faz uma campanha de um "twitaço" nas redes no sentido contrário. "Deputados podem votar para soltar o principal suspeito. Use a #justiça para Marielle e Anderson para impedir".

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou ontem que o assunto deverá ser votado ainda hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na parte da manhã, e no plenário, à tarde, onde são necessários 257 votos para manter a prisão. Na comissão, há duas semanas, o parecer do relator Darci de Matos (PSD-SC), que é pela manutenção da prisão de Brazão, não foi votado porque houve pedido de vistas, que suspende e adia a tramitação do caso.

No seu voto, o relator concluiu que o deputado atuou parar obstruir a investigação e que o atentado envolveu uma organização criminosa. Ao Correio, ontem, Matos falou sobre a projeção das duas votações. Para ele, a prisão de Brazão será mantida na votação da CCJ, mas diz que é uma "incógnita" o resultado no plenário.

"Tem muita gente que se queixa do Supremo (STF), que estaria abusando de suas prerrogativas, que faz isso e aquilo. Acho uma incógnita. A Câmara está dividida", afirmou o relator ao Correio.

As votações na CCJ e no plenário serão abertas, ou seja, os votos dos parlamentares serão conhecidos e exibidos no painel eletrônico, o que pode funcionar como uma pressão. Algumas bancadas irão se reunir ainda hoje para definir como irão orientar seus deputados.

No PL, de Jair Bolsonaro, a tendência é que amaioria dos 95 deputados votem pelo relaxamento da prisão de Brazão. "Claro que votarei contra essa prisão, absurda e abusiva", disse o Coronel Meira (PL-PE).

Também do PL, Alberto Fraga (DF), irá viajar, mas anunciou no plenário que seu posicionamento é igualmente a favor da soltura do deputado acusado de ser mandante da morte de Marielle e Anderson.
"Se eu estivesse aqui, votaria contra o relatório e pela liberdade do deputado. Não tem cabimento falar em flagrante seis anos depois do crime ocorrido. Que seja solto. Agora, em relação a seu mandato, vamos cassá-lo. É outra história", disse Fraga.

Meira disse o mesmo, que defende a perda do mandato de Brazão, mas não sua prisão. Um dos três deputados que pediram vistas na CCJ, Fausto Pinato (PP-SP) afirmou já ter sua convicção e que votará para a manutenção da prisão do deputado.

"Li com calma as acusações. Pode não ter tido o flagrante do crime, mas a obstrução das investigações está demonstrada", disse Pinato. José Nelto (PP-GO) irá votar para o colega seguir preso.

"Um crime brutal. Não tem outra opção a não ser votar 'sim', para que siga detido. E, depois, julgado". Deputado do partido da vereadora assassinada, Chico Alencar (PSol-RJ) entende que a votação na CCJ será um teste para ver quem tem sensibilidade "contra a gravíssima milicianização da política, destruidora no Rio de Janeiro, e quem minimiza isso".

Titular na CCJ, o deputado disse ainda que espera que não prevaleça o espírito de corpo entre seus pares. "Um crime evidentemente político, que mostra uma cumplicidade do crime com a política no Rio, uma metástase que pode se espalhar, com envolvimento de altas autoridades, como estamos vendo", afirmou.

Conselho de Ética

O Conselho de Ética da Câmara se reúne também hoje para definir o relator do caso de Chiquinho Brazão. O presidente do conselho, Leur Lomanto Júnior (União-BA), irá sortear três nomes e, entre estes, definir um para assumir a relatoria do processo. Pelo regimento interno, estão impedidos de serem escolhidos relator do caso parlamentar que seja do mesmo estado de origem do acusado e nem do mesmo partido. E a relatoria está vedada também a quem seja filiado ao partido autor da ação, no caso o PSol.

Dos 34 titulares e suplentes do conselho, segundo essas regras, 28 estão aptos a relatarem a representação contra Brazão.

Evandro Éboli +

postado em 10/04/2024 07:53