Após 4 anos na Casa, Câmara enterra o projeto das fake news

Lira anuncia grupo de trabalho para debater regulação das redes. Avaliação é de que PL relatado por Orlando Silva não tem respaldo necessário

Lira (C): "Por mais consideração que tenhamos pelo relator Orlando, não tivemos tranquilidade e apoio parlamentar para votação no plenário" - (crédito: Mário Agra/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados terminou de enterrar o projeto de lei (PL) que busca regulamentar as redes sociais no Brasil e combater as fake news. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou, nesta terça-feira, que um grupo de trabalho será formado para prosseguir o debate a respeito do tema. O acerto ocorreu durante reunião dele com líderes partidários, segundo relatos ao Correio.

Já no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli desistiu de esperar o Congresso e decidiu liberar o julgamento de uma ação que trata da responsabilização dos provedores de redes sociais pelos conteúdos gerados por terceiros. O tema demanda a análise do artigo 19 do Marco Civil da Internet e gera pressão pela regulamentação das plataformas no país. Toffoli havia suspendido o julgamento no ano passado quando o PL das Fake News passou a tramitar no Parlamento.

Lira sustentou não ver na decisão de Toffoli uma interferência indevida na Câmara: "O ministro Toffoli, como os ministros do STF, decide sobre matérias que estão postas lá. Uma coisa não tem nada a ver com outra".

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), levou o assunto para o encontro a pedido do relator do atual PL das Fake News, Orlando Silva (PCdoB-SP). Parada desde o ano passado, a matéria é considerada muito polarizada: os favoráveis, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e os contrários, da bancada próxima a Jair Bolsonaro (PL).

"Por mais esforço e consideração que tenhamos pelo relator Orlando, não tivemos tranquilidade e apoio parlamentar para votação no plenário da Câmara", frisou Lira. "Os líderes deixaram isso bem claro hoje (nesta terça-feira), de (falta de) apoio parlamentar para votação com maioria. Quando o texto ganha uma narrativa como essa, ele simplesmente não tem apoio, e não é uma questão de governo e oposição, é uma questão individual de cada parlamentar, que se expressa de acordo com sua vontade", comentou.

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Assuntos delicados

O presidente da Câmara avaliou que perder tempo com uma discussão que não avança "é muito pior do que reunirmos e fazermos, como sempre fizemos, com muita tranquilidade e transparência, grupos de trabalho para assuntos delicados da Casa, que sempre têm êxito".

O projeto ganhou nova urgência entre os governistas com a disputa de forças travada entre Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do inquérito das milícias digitais. Em meio a acusações de um suposto monitoramento na internet por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de pedidos ilegais do STF ao X, Orlando Silva ensaiava entrar com um pedido de urgência na tramitação de seu projeto.

A matéria tramita no Congresso desde 2020, ano em que foi aprovada pelo Senado. Desde então, está estacionada na Câmara.

Ainda não há definição sobre quando começará o trabalho do grupo que vai formular um novo PL regulamentando as big techs, mas Lira estimou que a conclusão ocorrerá em 40 dias após a instalação do GT, a ser formado com a indicação dos nomes pelos líderes e, a partir daí, a escolha de um relator.

Relator

Orlando Silva se manifestou em nota horas depois. Disse ter sido surpreendido com a informação da criação de um grupo de trabalho para tratar do assunto. "Tenho orgulho do trabalho feito até aqui, que contou com uma contribuição extraordinária da sociedade civil, de movimentos sociais, especialistas, do governo, de representantes de organizações internacionais e da qualificada consultoria da Casa", afirmou.

Ele ressaltou que segue "convicto de que é urgente e inescapável a regulação de plataformas digitais para garantir a liberdade de expressão, qualificar o regime de responsabilidades para as big techs, fixar obrigações de transparência, de modo que os direitos fundamentais dos brasileiros sejam protegidos, a desinformação combatida e não continuemos assistindo perplexos a tantos crimes sendo cometidos na internet".

O parlamentar enfatizou que o desafio é fundamental para o Brasil "e exige convicção e ação de forças políticas e sociais comprometidas com valores democráticos. A omissão pode nos cobrar um preço elevado".

"Agradeço a tantos que contribuíram com quase quatro anos de trabalho, e saibam que sigo na mesma trincheira, e cada ataque dos bolsonaristas eu recebo como uma condecoração pela minha luta por liberdade e democracia", finalizou.

Ândrea Malcher +

Aline Brito +

postado em 10/04/2024 03:55