Forças Armadas não são "poder moderador", diz STF

Por unanimidade, Supremo derruba a tese, usada por bolsonaristas, de que seria possível intervenção militar com base no Artigo 142 da Constituição Federal

Bolsonaristas em frente ao QG do Exército: tese fez seguidores do ex-presidente pedirem intervenção militar - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

Em votação unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não cabe às Forças Armadas a atuação como "poder moderador". Os 11 ministros da Corte entenderam que a Constituição não permite "intervenção militar constitucional" e veda qualquer ruptura democrática. Dias Toffoli apresentou o último voto no julgamento, que ocorreu no plenário virtual e terminou nesta segunda-feira.

O placar unânime é cada vez mais raro, devido à visão antagônica dos últimos magistrados indicados, dois pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (Kássio Nunes e André Mendonça) e dois pelo atual chefe do Executivo Luiz Inácio Lula da Silva (Cristiano Zanin e Flávio Dino).

"Para além de se tratar de verdadeira aberração jurídica, tal pensamento sequer encontra apoio e respaldo das próprias Forças Armadas, que sabiamente têm a compreensão de que os abusos e os erros cometidos no passado trouxeram a elas um alto custo em sua história", afirmou Toffoli.

A Corte atendeu a um pedido de esclarecimento feito pelo PDT em referência ao artigo 142 da Constituição Federal. O texto estabelece que "Exército, Marinha e Aeronáutica não podem interferir em conflitos entre os Três Poderes". Todos os votos foram enfáticos. A ministra Cármen Lúcia, por exemplo, qualificou qualquer outro tipo de interpretação da lei como um "delírio antijurídico" ou "desvario antidemocrático".

A magistrada, assim como Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques acompanharam o voto do relator, Luiz Fux. Já Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli votaram contra o poder moderador, mas apresentaram pontos sobre o entendimento de Fux.

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Tese

Durante quatro anos, o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados aproximaram os militares da política. Seis mil militares ocuparam cargos no Executivo.

O então chefe do Executivo, capitão reformado do Exército, criou uma série de embates com o Supremo e com o Legislativo. Chegou a citar, por diversas vezes, as Forças Armadas, alegando que o poder civil poderia sofrer intervenção do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Em meio aos embates, surgiu uma tese do jurista Ives Gandra, alegando que o artigo 142 poderia ser usado para justificar uma interferência dos militares sobre as instituições democráticas em caso de instabilidade política, social ou econômica no país.

Os seguidores de Bolsonaro até clamaram por intervenção militar, inclusive durante os atentados golpistas de 8 de janeiro, em Brasília.

A tese de Gandra virou piada no meio jurídico, mas serviu para que Bolsonaro e seus aliados mobilizassem apoiadores, que esperavam alguma reação da caserna para suas alegações.

De acordo com as investigações que correm no Supremo, o Brasil sofreu uma tentativa de golpe em janeiro de 2023. No entanto, as articulações antidemocráticas começaram no segundo semestre de 2022 e reuniram ministros militares do governo, generais do Exército e integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal. O objetivo era anular o resultado das eleições, decretar estado de sítio, e prender integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Renato Souza +

Helena Dornelas +

postado em 09/04/2024 03:55