Chiquinho Brazão pode ser julgado, na Câmara, atrás das grades

Parlamentar fluminense é incluído em uma pequena relação de parlamentares que foram notificados do processo de cassação do mandato enquanto estavam encarcerados

Eduardo Paes e Chiquinho Brazão - (crédito: Divulgação)

Dos 180 deputados acusados de quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara, nesses 22 anos de existência do colegiado, cinco deles responderam ao processo na prisão, onde estavam detidos por decisões do Supremo Tribunal Federal, instância que julga os parlamentares. Chiquinho Brazão, do Rio de Janeiro e hoje sem partido, está a caminho de ser o sexto parlamentar dessa lista, encarcerado por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Os seis casos envolvem acusações das mais diversas, de desvio de recursos públicos à acusação de mandar cometer um homicídio — caso de Brazão, apontado pelas investigações da Polícia Federal (PF) como um dos responsáveis pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018 — quando morreu, também, o motorista Anderson Gomes. O conselho deverá se reunir nesta semana para instalar a ação contra o deputado fluminense, que será notificado onde está preso, na penitenciária de segurança máxima de Campo Grande (MS).

Ao mesmo tempo, a Câmara deverá apreciar nesta semana a decisão do STF de mandar prender Brazão. No último dia 26, houve pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator, Darci de Matos (PSD-SC), deu parecer a favor a prisão. O caso vai também ao Plenário da Casa. A crença nos corredores do Congresso é de que dificilmente os deputados irão votar pelo relaxamento do encarceramento do colega, dada a gravidade da acusação. O atraso nessa decisão é visto como uma manobra de Arthur Lira (PP-AL) no cabo de guerra que mantém com o STF.

Um deputado que está preso, e ao mesmo tempo é alvo de uma ação no Conselho de Ética, precisa ser notificado pessoalmente por um servidor da Câmara, ser cientificado de que está respondendo ao processo e assinar o documento de que está ciente. Essa etapa não pode ser cumprida por seu advogado.

O Correio levantou junto a esses funcionários do Congresso algumas histórias envolvendo a notificação desses cinco deputados, que tiveram que se deslocar até a prisão onde estavam. Essas histórias seguem abaixo.

Paulo Maluf (PP-SP)

Foi condenado pelo STF, em 2017, a sete anos e nove meses de prisão, acusado de lavagem de dinheiro. Teria desviado recurso público quando prefeito de São Paulo, entre 1993 a 1996. Estava preso na Papuda quando o servidor da Câmara foi notificá-lo próximo de sua cela. Maluf se recusou a assinar e disse que era vítima de uma injustiça e que seu lugar era de volta a seu mandato. Por problemas de saúde, foi cumprir prisão domiciliar em sua residência, na capital paulista. O servidor voltou a procurá-lo para notificá-lo da ação no conselho. A pessoa que atendeu na casa respondeu que o ex-governador não estava. Foi questionada como ele não se encontrava na residência se estava no regime de prisão domiciliar. Dez minutos depois o funcionário da Câmara foi recebido e Maluf, enfim, assinou a papelada. A ação contra ele no Conselho de Ética foi arquivada porque a direção da Câmara acatou a decisão judicial também pela perda do seu mandato. E o cassou em agosto de 2018.

Celso Jacob (MDB-RJ)

Deputado do MDB, do Rio, Jacob foi condenado pelo STF, em junho de 2017, a sete anos e dois meses de prisão. Ex-prefeito de Três Rios (RJ), o deputado foi acusado de licitação irregular na construção de uma creche, em 2002. Procurado no presídio da Papuda para assinar a notificação da ação contra ele no conselho, Jacob era pura lamentação. Ao servidor, se queixava do isolamento e o usava como mensageiro de cartinhas para os colegas da Câmara irem visitá-lo. Se sentia sozinho, mas ninguém comparecia ao presídio para vê-lo. Teve direito progrediu ao regime semiaberto e só dormia na cadeia. Passava o dia na Câmara, e exercia o mandato. Foi o primeiro deputado preso nessa situação. Em 12 de julho de 2018, o Conselho de Ética arquivou seu processo.

João Rodrigues (PSD-SC)

Foi preso pela Polícia Federal no aeroporto de Guarulhos (SP), em fevereiro de 2018, quando voltava de uma viagem a Orlando, nos Estados Unidos, com a família. Ele tentava embarcar para o Paraguai. Dois dias antes, o STF determinou a execução imediata da pena de cinco anos e seis meses, decisão do TRF-4, por fraude e dispensa de licitação quando prefeito. Quando recebia a "visita" do servidor para notificá-lo e encaminhar outras documentações, Rodrigues se mostrava indignado, dizia que sua pena estava prescrita e, lápis e papel na mão, tentava demonstrar ao servidor que suas contas estavam certas e que não deveria estar preso. Em julho de 2018, o Conselho de Ética arquivou seu processo pela unanimidade de 12 votos.

Daniel Silveira (PTB-RJ)

O aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso em fevereiro de 2021, por ordem de Alexandre de Moraes, do STF, por ataques aos ministros do tribunal e defesa do AI-5, ato que radicalizou a ditadura. Por 364 votos a favor e 130 contra, o plenário da Câmara aprovou a manutenção de sua prisão. Em abril de 2022, o STF o condenou a oito anos e nove meses por ameaça ao Estado Democrático de Direito. Ele foi alvo de nove ações no Conselho de Ética e prestou depoimento na prisão. Sua notificação foi feita por policiais legislativos, que se deslocaram até ao Rio para ele assinar e ficar ciente da ação.

Natan Donadon (MDB-RO)

O deputado foi o primeiro a ter a cassação de seu mandato submetida no plenário em uma votação aberta, em fevereiro de 2014. Ou seja, o voto de cada um dos votantes apareceu no painel, o que assustou aos seus pares, que o cassaram de forma maciça: foram 467 votos pela perda do mandato e apenas 1 abstenção. Alguns meses antes, em votação secreta, o plenário aliviou para Donadon e apenas 233 votaram por sua cassação. Eram necessários ao menos 257. O deputado foi condenado a 14 anos de prisão por formação de quadrilha e roubo de dinheiro público. Ele foi denunciado quando exercia a função de diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia. Ele renunciou ao mandato para tentar fugir da condenação. O STF manteve a sentença e, em junho de 2013, determinou sua prisão.

Evandro Éboli +

postado em 08/04/2024 03:55 / atualizado em 08/04/2024 10:35