O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa um recurso, nesta quinta-feira (4/4), que pode cassar o mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). A corte analisa se houve abuso de poder econômico, por envolvimento do empresário Luciano Hang e de Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista, na campanha de 2022.
A ação foi apresentada pela coligação Bora Trabalhar, composta por PSD, União Brasil e Patriota, e envolve, além de Seif, os suplentes Hermes Klann e Adrian Rogers Censi. Os partidos pedem pela cassação e pela inelegibilidade da chapa.
As legendas apontam que a equipe e estrutura da Havan teriam sido usadas para a campanha e um helicóptero cedido por Hang para o deslocamento aos eventos da campanha. A coligação ainda acusa o sindicato em questão de ter financiado a propaganda eleitoral de Seif.
Em novembro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) rejeitou por unanimidade a ação e não houve o entendimento de que poderia ter ocorrido abuso de poder econômico por parte da chapa. A prestação de contas foi aprovada pela Corte, sem que fosse observado desequilíbrio na disputa das eleições.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por outro lado, emitiu parecer favorável à cassação e à inelegibilidade do senador e pontuou que a decisão do TRE-SC pode criar precedentes para futuras campanhas eleitorais.
“A prática de tais ilícitos, avaliados em conjunto e realizados em praticamente todos os municípios da circunscrição estadual, comprometem a lisura das eleições, e são atos que se convolam em abuso de poder econômico com potencial visível para desequilibrar a competição eleitoral”, diz um trecho do documento.
Em um vídeo publicado no X (antigo Twitter), Seif declarou que a acusação foi feita pelo segundo colocado nas eleições, Raimundo Colombo (PSD), “que teve quase 1 milhão de votos a menos”.
“Eu tenho um sentimento muito profundo de que não há outro resultado possível a não ser a manutenção deste mandato que vocês me deram, que não pertence a mim, mas a todos vocês. Não há nos autos provas ou ato ilegal da nossa campanha e por que não há provas? Porque não há irregularidade. Isso eu posso assegurar. Eu creio na Justiça”, defendeu-se ele.
Julgamento no TSE pic.twitter.com/s8etx2WCq8
— Jorge Seif Junior (@jorgeseifjunior) April 2, 2024
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