Justiça acerta Brazão no bolso e suspende repasse de R$ 581 mil

Dinheiro é relativo a férias acumuladas e não tiradas, devidas ao suspeito de mandar matar Marielle. Conselheiro do TCE-RJ está preso, com o irmão, em presídio federal de segurança máxima

De acordo com a Justiça, Domingos estava afastado do TCE-RJ no período pelo qual reivindica os R$ 581 mil - (crédito: Divulgação/Alerj)

A Justiça determinou, ontem, o cancelamento do pagamento de R$ 581 mil ao conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, preso preventivamente desde 24 de fevereiro por suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. O dinheiro é uma conversão concedida a ele pelo TCE-RJ por férias acumuladas, e não tiradas, entre 2017 e 2022.

A ação foi movida pelo deputado federal Tarcísio Motta (PSol-RJ), na última quarta-feira. O argumento do parlamentar é que Brazão estava afastado do TCE-RJ por suspeita de fraude e corrupção levantadas pela Operação Quinto do Ouro, deflagrada pela Polícia Federal, em 2017. Como a investigação está em curso, à época o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pediu o afastamento do conselheiro.

A juíza Georgia Vasconcelos, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, acatou o pedido de Motta para que o dinheiro não fosse pago. Segundo a magistrada, o repasse de verba só seria possível se o conselheiro estivesse em "efetivo exercício" durante o período reivindicado.

A decisão da juíza lista as condições em que um funcionário é considerado em exercício, mesmo que esteja afastado. Em caso de suspensão e prisão, a pessoa só é considerada ativa no período se for inocentada em julgamento — o que ainda não aconteceu com Domingos.

Segundo a magistrada, o TCE-RJ deve ser intimado urgentemente, a fim de que não pague nada ao conselheiro — cujo descumprimento caberá "responsabilização criminal". O prazo para cumprimento da ordem judicial é de 24 horas.

Comemoração

Em uma rede social, Motta festejou a decisão. "Domingos Brazão acaba de perder mais de meio milhão de reais! O TJ mandou o Tribunal de Contas do Rio suspender os efeitos da decisão de pagar R$ 581 mil em férias acumuladas a Brazão. Com milícias não tem jogo!", publicou.

Além de não ter sido julgado pelo caso de suspeita de fraude no TCE-RJ, Domingos foi preso com seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa. Os três são apontados como supostos mandantes do assassinato de Marielle e Anderson. Os trio está preso preventivamente em três diferentes presídios federais de segurança máxima.

Um ano depois do duplo homicídio, em 2019, Domingos era apontado como possível envolvido no crime — quando a Procuradoria Geral da República (PGR) o denunciou por obstruir as investigações.

No mesmo período, o conselheiro do TCE-RJ foi apontado como "autor intelectual" do crime pela Polícia Federal. Em julho de 2023, ele foi citado na delação do ex-policial militar Élcio de Queiroz — que confessou ter dirigido o carro em que Ronnie Lessa disparou contra a vereadora.

A defesa de Domingos nega envolvimento dele nos assassinatos e ressalta "que delações não devem ser tratadas como verdade absoluta". A respeito das investigações de fraude e corrupção que motivaram o bloqueio dos R$ 5181 mil, os advogados não se manifestaram.

 

Mayara Souto +

postado em 02/04/2024 03:55