O Senado deve iniciar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza qualquer quantidade de porte e posse de drogas nesta semana. “Acredito que, após a Semana Santa, nós já tenhamos condição de apreciar, em primeiro turno, a proposta", afirmou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na última semana.
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Restam ainda duas sessões de discussão para que a PEC seja votada em primeiro turno. Ao todo são cinco sessões de debates. Caso aprovado, serão outras três sessões até a votação do segundo turno. Para ser aprovado, o texto necessita do apoio de pelo menos dois terços dos senadores, 49 votos, nas duas votações.
A conclusão da votação da PEC das drogas deve ficar para a próxima semana, como afirmou o senador Efraim Filho (União-PB).
“Vamos ter uma semana bem intensa de agendas, pode ser que haja uma readaptação do calendário. O que ficou definido na reunião de líderes é que a PEC está cumprindo suas etapas, as sessões de debate estão em andamento, estamos tendo um bom debate em Plenário”, disse Efraim.
A emenda Constitucional insere no artigo 5° que a “lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização”. Na prática, não há alteração da legislação vigente.
A PEC de autoria de Pacheco é uma resposta ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que já tem cinco votos a três para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, com a delimitação de parâmetros para diferenciar usuário de traficante. O ministro Dias Toffoli pediu vista, mais tempo para análise, no início de março.
Pacheco já comentou que o STF estaria invadindo uma competência do Congresso. “Se houver declaração de inconstitucionalidade, significará a descriminalização do porte de drogas. Isso para mim é muito claro.”
“Significa que alguém que estiver portando droga para consumo próprio não terá consequência alguma, sequer a droga poderá ser apreendida, e muito menos o autor será autuado”, declarou.
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