O depoimento do general Mauro César Lourena Cid, ontem, serviu para esclarecer e confirmar, segundo fontes da Polícia Federal, alguns pontos da investigação sobre a venda, nos Estados Unidos, de joias presenteadas à Presidência da República pelo governo da Arábia Saudita que têm conexão com outros inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) — como o da articulação de um um golpe de estado e a falsificação do cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele ficou aproximadamente 2 horas e 30 minutos na sede da PF, em Brasília.
Embora o depoimento do general da reserva já estivesse agendado, aconteceu dias depois que seu filho, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, voltou ao regime fechado de prisão depois da divulgação de um áudio no qual ele faz críticas à PF e ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. Sobre a corporação, acusou-a de fazê-lo admitir episódios sobre os quais não teria conhecimento; a repeito do magistrado, disse que não estava interessado na elucidação de fatos e que já teria tomado as decisões dos inquéritos que preside.
A prisão de Cid não apenas piorou sua situação, como, segundo fontes da PF, pode atingir seu pai e sua mulher, Gabriela, nos inquéritos em que estão citados. A intenção do tenente-coronel é que as punições não os alcancem.
Complicação
Porém, no caso do general Cid, a situação é um pouco mais complicada. Isso porque ele seria o responsável por negociar, nos Estados Unidos — onde morava à época —, as pedras preciosas do conjunto de joias e outros presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pela ex-primeira-dama Michelle.
O conjunto presenteado pelo governo saudita é composto por um relógio da marca Rolex, de ouro branco, um anel, abotoaduras e uma masbaha — um rosário islâmico para preces. A participação de Lourena Cid se daria, também, por ceder a conta bancária que receberia o dinheiro apurado na venda das joias — para ser, posteriormente, entregue a Bolsonaro, segundo as investigações da PF.
O general, porém, inseriu-se no esquema irregular de venda de presentes à Presidência da República que tinham algum valor: tirou uma selfie ao fotografar a caixa laqueada em que estava a escultura de uma palmeira, folheada a ouro, que tinha sido entregue a Bolsonaro, em 16 de novembro de 2022, no encerramento do Seminário Empresarial da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, em Manama, no Bahrein.
No governo do ex-presidente, Lourena Cid assumiu o posto de gerente no escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), em Miami. O general e Bolsonaro se conheciam desde a Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), onde se formaram na década de 1970.
Mais homologações
Alexandre de Moraes homologou mais 21 acordos de não persecução penal fechados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com denunciados por participação nos atos golpistas do 8 de Janeiro. Com a nova leva, já são 102 acertos relacionados à tentativa de golpe de Estado, em 8 de janeiro de 2023, chancelados pele Corte.
"Na presente hipótese, o acordo de não persecução penal é medida suficiente, necessária e proporcional à reprovação e prevenção do crime", observou Moraes na decisão.
O acordo exige a confissão dos réus e o cumprimento de uma série de cláusulas definidas pela PGR. Em troca, a ação penal em curso no STF é arquivada e as medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, são revogadas.
Entre as condições impostas pela PGR, estão o cumprimento de 300 horas de serviços comunitários ou em entidades públicas; o pagamento de multa, calculada de acordo com a situação financeira de cada réu; a participação presencial em um curso sobre democracia, com carga horária total de 12 horas; e a não utilização de redes sociais abertas até o término do cumprimento das cláusulas estabelecidas.
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