O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar dois inquéritos abertos contra o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, por conta das delações premiadas da Odebrecht, sobre supostas doações feitas ao político à época em que ele ocupou cargos públicos. O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte, com placar de 6 votos a 4, para o arquivamento da ação.
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As denúncias começaram a ser julgadas em 2017 no STF, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolar uma denúncia. Segundo o processo, as suspeitas eram de que Kassab teria recebido vantagens indevidas da Odebrecht, entre 2008 e 2014, por meio de doações de campanhas e na realização de um conjunto de obras viárias na cidade de São Paulo. À época, ele ocupava o cargo de prefeito. Os repasses somariam mais de R$ 20 milhões.
O relator das ações, ministro Dias Toffoli, votou pelo arquivamento, argumentando que não há elementos suficientes para prosseguir com os inquéritos.
“No caso em apreço até agora não há hipóteses acusatórias consistentes, plausíveis, consoante elementos mínimos de prova (independentes da colaboração). Ao contrário: para afirmar a viabilidade das investigações seriam necessários saltos lógicos, baseados em premissas inexistentes ou em presunções não admitidas em sede processual penal. Nesse cenário, há o dever de a Suprema Corte impedir o prosseguimento do constrangimento ilegal que pesa sobre o investigado”, escreveu o magistrado.
Ele foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Edson Fachin, Nunes Marques e Luiz Fux.
Moraes divergiu dos ministros
O ministro Alexandre de Moraes divergiu de Dias Toffoli e votou para que o caso seja encaminhado à Justiça Eleitoral de São Paulo.
“As informações contidas nas colaborações premiadas dos funcionários do Grupo Odebrecht, sobre as diversas práticas delituosas, em tese, praticadas por Gilberto Kassab, estariam corroboradas por outros elementos de provas, autônomos e independentes, que apontam para a prática dos crimes de corrupção passiva majorado e de lavagem de capitais, pelos investigados”, escreveu.
A divergência foi acompanhado por Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber (aposentada). O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de votar por ter atuado como advogado em processos referentes à Lava-Jato.