O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques e outras sete pessoas foram denunciadas, ontem, pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, por fraude na licitação na compra de blindados para a corporação. O MPF enxerga que Vasques teve envolvimento direto no processo considerado fraudulento.
As investigações apontam irregularidades em um dos contratos, que chega a R$ 94 milhões, e envolve a empresa Combat Armor Defense do Brasil Ltda. As irregularidades teriam gerado prejuízo de R$ 15 milhões aos cofres públicos. O Tribunal de Contas da União (TCU) também apura a conduta da empresa.
Além da suposta transação irregular, as diligências apuram os crimes de corrupção e formação de associação criminosa. O MPF encontrou 14 blindados inutilizados, na Superintendência da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro, em razão de inadequações técnicas.
O inquérito aponta que as licitações sob suspeita "eram caracterizadas pelos mesmos concorrentes e propostas irreais acima do preço, nas quais a Combat ganhava, na maior parte dos casos, pela modalidade 'maior desconto', ainda que não existisse tabela pré-fixada de valores para o julgamento das propostas".
Incapacidade técnica
A denúncia, assinada pelo procurador da República Eduardo Benones e oferecida no âmbito da Operação Megatherium, também tem como alvos os empresários e sócios da fabricante de blindados. "Até onde é sabido, a Combat não teria capacidade operacional para atender todos os contratos firmados com a Administração, sobretudo por sua falta de capilaridade aparente e expertise a nível Brasil. Isso traz dúvidas sobre como conseguiria atender Rio de Janeiro, Distrito Federal, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Paraná, Pará e Bahia concomitantemente", aponta Benones.
Além disso, foram denunciados dois policiais rodoviários responsáveis por iniciar e dar continuidade à licitação, elaborando Estudos Técnicos Preliminares e o Documento de Oficialização de Demanda — que embasaram a necessidade da compra e deram sinal verde à transação.
Também foram denunciados o pregoeiro que aprovou a proposta inicial da Combat Armor e que deu continuidade ao procedimento licitatório, mesmo sabendo que não havia outros licitantes. Também foi arrolado o fiscal técnico do contrato, que assinou relatórios de conformidade e termos de recebimento definitivo, e o ex-chefe de gabinete do Ministério da Justiça e Segurança Pública Antonio Ramirez Lorenzo — para quem a Combat teria realizado "pagamentos", segundo a Procuradoria.
Silvinei entrou na mira da Justiça por ter organizado e conduzido as blitzes da PRF em 30 de outubro, quando houve o segundo turno das eleições de 2022. As barreiras, que ocorreram principalmente em municípios do Nordeste, região majoritariamente eleitora de Luiz Inácio Lula da Silva, teriam como objetivo atrasar ou impedir a chegada de eleitores do então candidato petista.
Por conta das denúncias sobre as blitzes irregulares, Silvinei foi convocado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moares, que ameaçou prendê-lo caso não suspendesse as barreiras nas rodovias nordestinas.
Empresa suspeita
Em outubro do ano passado, o Correio adiantou que a Combat Armor Defense era alvo de investigação do MPF. A empresa, que sagrou-se ganhadora de pregões eletrônicos para fornecer os blindados da PRF, foi trazida à tona pela CPMI da tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023 por ter vencido "quatro pregões eletrônicos para fornecimento de veículos blindados ou para blindagem de veículos. Três deles foram em 2020, ano de início da pandemia, no valor total de R$ 35.629.255,50, e o último, em 2022, no valor de R$ 14.179.801,96".
A Combat Armor tem matriz nos Estados Unidos e, à época dos pregões, tinha pouco tempo de atividade no Brasil. Chegou em 2019, nos primeiros meses do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Incentivada pelo discurso pró-armamentismo, a filial nacional obteve rápido crescimento via contratos firmados com a administração pública. Assim, obteve expressivo aumento de capital financeiro: pulou de R$ 1 milhão para R$ 27,4 milhões, em 2022.
De acordo com o relatório da CPMI, a Combat Armor foi fundada no estado norte-americano de Idaho, em 2011. A princípio, não tinha blindados em seu portfólio e esteve inativa entre 2013 e 2018.
Em janeiro de 2019, apresentou um pedido de reintegração, quando adotou o nome Combat Armor. Na solicitação, deixou claro que a intenção era operar no Brasil. Segundo o relatório da CPMI, havia "fortes indicativos de que se trata de uma empresa 'de papel', sem qualquer atuação no ramo de blindados, cujo propósito de reativação e alteração do seu contrato social foi viabilizar negócios no Brasil por meio do sr. Maurício Junot".
O empresário Maurício Junot de Maria é reconhecido pela atuação no mercado de blindados. Tem dupla nacionalidade — brasileira e norte-americana —, mas foi condenado por fraude em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Em outubro de 2023, constava da lista de procurados pela Interpol. (Com Agência Estado)
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