O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, na noite desta quinta-feira (21), um pedido de habeas corpus feito pela defesa do jogador Robson de Souza, o Robinho. O atleta tenta impedir a prisão autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido era impedir o cárcere até o completo trânsito em julgado do processo.
O magistrado entendeu que o cumprimento da pena no Brasil é constitucional e rejeitou a tese da defesa do atleta. A Justiça Federal de Santos (SP) expediu a ordem de prisão contra o ex-jogador Robinho, condenado por estupro pela justiça da Itália. O documento é assinado pelo juiz Mateus Castelo Branco Firmino da Silva, da 5ª Vara Federal de Santos, e encaminhado à Polícia Federal, que deve executar a prisão.
Existe uma discussão jurídica sobre a legalidade da prisão após às 18 horas, ou seja, no período noturno. No entanto, informações obtidas pelo Correio apontam que o jogador deve se entregar às autoridades, o que permitiria o encarceramento ainda nesta quinta-feira (21/3).
Em 2022, Robinho foi condenado em última instância, sem possibilidade de recurso, pela justiça da Itália por um estupro ocorrido em 2013 em Milão. Como a lei brasileira não permite a extradição de cidadãos nesse caso, o pedido do país europeu, autorizado pelo STJ, é de que ele cumpra a condenação no Brasil.