A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (13/3) o projeto de lei que aumenta a pena para crimes de maus-tratos e morte contra animais silvestres e domésticos (2.875/2022). O relatório favorável é do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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O texto muda a lei que estabelece penas em vigor para crimes contra a fauna, que estabelece reclusão de seis meses a um ano de detenção e multa para quem matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar animais silvestres e a pena é incrementada em metade se o delito for contra uma espécie rara ou ameaçada de extinção. Com o projeto, a punição passaria a ser de 1 a 4 anos de prisão.
“As penas demasiadamente baixas impossibilitam o efetivo combate à prática ilícita, pois impedem a utilização de instrumentos mais efetivos no combate à criminalidade”, argumentou o autor do projeto, Rogério Carvalho (PT-SE).
Kajuru destacou também a relação entre os crimes contra animais e a insegurança causada pela violência. “Caçadores desenvolvem a atividade criminosa mediante uso de armas pesadas, que ameaçam não apenas os animais, mas também os agentes de fiscalização do Estado, ativistas ambientais, povos indígenas e qualquer pessoa que os denuncie ou se coloque como obstáculo a esse tipo de crime”, pontuou o relator.
Contrário ao projeto, o senador Marcio Bittar (União-AC) não acredita que o aumento de penas irá coibir o tráfico de animais silvestres. “Será que alguém tem ilusão de que, se criar mais lei, para penalizar mais ainda que já está lascado na Amazônia, vai conseguir proibir o tráfico de drogas? O Estado não dá conta disso. É uma hipocrisia".
Zequinha Marinho (Podemos-PA) comentou que é necessário que o Estado se torne “mais eficiente no acompanhamento e na fiscalização para poder o negócio dar certo”. “Se não tiver quem fiscalize, todo o nosso trabalho é inócuo, fica em vão”, disse o senador.