O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, inaugurou nesta terça-feira (12/3) um grupo voltado para combater fake news, discursos de ódio e antidemocráticos no âmbito das eleições. O Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde) funcionará no edifício sede da Corte e contará com o apoio de instituições públicas para garantir a integridade do pleito municipal de 2024.
Na ocasião, o magistrado afirmou que a “liberdade vem sendo atacada de forma virtual” por milícias digitais que tem o objetivo de distorcer a realidade.
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“O TSE tem a missão de garantir a liberdade na hora da escolha da eleitora e do eleitor. E essa liberdade já desde as eleições 2018, passando por 2020 e as eleições de 2022. Agora, nas próximas eleições de 2024, essa liberdade vem sendo ataca de forma virtual. Por milícias digitais que, se aproveitando de notícias fraudulentas, de fake news, pretendem capturar a vontade do eleitor na hora de seu voto”, disse.
“(Eles) Pretendem desvirtuar a verdade, o mercado livre de ideias com falsidades, com mentiras, com desinformação, com discurso de ódio, discurso antidemocráticos. Nós, do TSE, já vínhamos nesse combate e, agora, nós estamos dando um salto a mais na eficiência desse combate”, completou Moraes.
Devem compor o grupo representantes de redes sociais; de aplicativos de mensagens; da Procuradoria-Geral da República (PGR); do Ministério da Justiça e Segurança Pública; do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Punição
Alexandre de Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral não irá tolerar disseminação de fake news e que os responsáveis serão punidos. “Sem ódio, sem mentiras, sem um discurso antidemocrático. A Justiça Eleitoral não vai admitir discurso antidemocrático; a Justiça Eleitoral não irá admitir discurso de ódio; não irá admitir deep fake; e notícias fraudulentas”, disse.
Segundo ele, o grupo também tem a missão de levar formação às pessoas. No evento, ele agradeceu as instituições que estão participando do projeto. “Quero agradecer a esses parceiros que irão trabalhar nesse conjunto de troca de informações, troca de ideias, troca de estudos, para que nós possamos mais uma vez que garantir eleições tranquilas, transparentes, que garanta que o voto que o voto que o eleitor deposita na urna é o voto apurado”, destacou.
“Mas mais do que isso: tendo todas as informações verdadeiras. Ele [eleitor] não sofrerá um abuso de informações. Se isso ocorrer, aqueles que fizerem, serão responsabilizados. Inclusive, com a cassação do registro ou a cassação do mandato. É um momento muito importante para a Justiça Eleitoral”, concluiu.
O Ciedde vai trabalhar nas seguintes tarefas:
- Cooperação entre instituições para garantir o cumprimento das regras aprovadas pelo TSE para a propaganda eleitoral no fim de fevereiro;
- Troca de informações entre integrantes do grupo, para otimizar a atuação preventiva e corretiva;
- Coordenar a realização de cursos, seminários e estudos para a promoção de educação em cidadania, democracia, Justiça Eleitoral, direitos digitais e combate à desinformação eleitoral;
- Organizar campanhas publicitárias e educativas;
- Sugerir aos órgãos competentes as alterações normativas necessárias para o fortalecimento da Justiça Eleitoral, assim como para o enfrentamento da desinformação e dos discursos de ódio e antidemocráticos no período eleitoral.
Parceria
Antes da inauguração, o ministro Alexandre de Moraes participou de uma reunião com presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais do país. Eles conversaram sobre os temas relativos às eleições deste ano. Em seguida, o presidente do TSE anunciou que os TRE’s serão, a partir de agora, responsáveis pela comunicação direta com o Ciedde para fake news.
“Hoje, na reunião com os 27 TRE’s, inclusive, cito o crédito, da sugestão do presidente do TRE-PR. Cada TRE já tem a sua comissão que cuida da desinformação, mas vai dar mais uma função para essa comissão. Vai ser o canal de ligação para o centro integrado de desinformação e defesa da democracia”, explicou Moraes.
“Vamos ter uma rede de 27 TRE’s em comunicação on-line e 24h por dia com o Ciedde para garantir a liberdade do eleitor na hora de votar, para garantir que as fake news e, principalmente, o mau uso da inteligência artificial e as deep fakes possam ser combatidas nessas eleições”, ressaltou.
Também estiveram presentes na solenidade: Ricardo Lewandowski (ministro da Justiça e Segurança Pública); Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE); Edilene Lobo (ministra substituta do TSE); Vera Lúcia Santana Araújo (ministra substituta do TSE); Paulo Gonet (procurador-geral da República e procurador-geral eleitoral); Floriano de Azevedo Marques (ministro do TSE); André Ramos Tavares (ministro do TSE); Beto Simonetti (presidente da OAB); Carlos Manuel Baigorri (presidente da Anatel); Alexandre Espinosa (vice-PGE); ex-ministros do TSE; presidentes do tribunais regionais eleitorais e representantes das plataformas: Meta, tiktok e X (antigo twitter).